CNA reuniu federações estaduais para discutir regulamentação da Lei de Bioinsumos
Grupo de trabalho analisa minuta de decreto elaborada pelo MAPA para regulamentar a Lei 15.070/2024, que dispõe sobre pesquisa, produção, uso e comercialização
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu, na terça-feira (20/01), o Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Lei de Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) para consolidar contribuições das federações de agricultura e pecuária estaduais sobre a minuta de decreto elaborada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A Lei 15.070/2024 estabelece o marco legal para pesquisa, produção, uso, rotulagem e comercialização de bioinsumos no Brasil, incluindo a produção para uso próprio pelo produtor rural. A regulamentação por decreto é etapa necessária para definir os procedimentos operacionais, requisitos técnicos e condições de mercado que darão efetividade aos dispositivos legais.
Participação do setor produtivo na construção do decreto
Em 2025, a CNA integrou grupo de trabalho instituído pelo MAPA para discutir a regulamentação, ao lado de outras entidades representativas de diferentes segmentos do setor de bioinsumos. A minuta resultante dessas discussões foi compartilhada pelo Ministério com as entidades para análise e contribuições.
Segundo Letícia Barony, assessora técnica da CNA, a Confederação e as federações estaduais estão analisando o texto apresentado pelo MAPA. "A CNA e as federações estão analisando o texto apresentado pelo Ministério e irão apresentar as contribuições para garantir segurança jurídica ao produtor e acesso a ferramentas de forma competitiva, nas diferentes regiões do país", afirmou.
Foco em especificidades regionais e viabilidade prática
O GT da CNA concentrou esforços na coleta de contribuições que contemplem as especificidades regionais da produção agropecuária brasileira. O objetivo declarado é assegurar que o regulamento estabeleça condições de viabilidade prática para a produção de bioinsumos para uso próprio e, simultaneamente, promova ambiente jurídico e de mercado favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias.
A assessora técnica da CNA destacou que o processo de consulta às federações busca "consenso, ampliação do setor de bioinsumos e desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira", ressaltando a importância da participação das entidades estaduais na construção do posicionamento institucional.
A produção de bioinsumos para uso próprio é ponto sensível da regulamentação, uma vez que requisitos excessivamente restritivos podem inviabilizar economicamente a adoção dessa prática por pequenos e médios produtores, enquanto a ausência de parâmetros mínimos pode comprometer a eficácia e segurança dos produtos utilizados nas lavouras e rebanhos.