CGIBS seleciona 123 empresas para testar sistema de apuração do IBS
Projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida será testado por três meses com alíquota simulada de 0,1%, sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os parti
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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgou na última sexta-feira, 26 de dezembro, a lista com 123 empresas selecionadas para participar da fase inicial do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. O teste começará hoje, 5 de janeiro de 2026, e terá duração de três meses, com abrangência nacional.
A iniciativa marca o início da implementação prática da reforma tributária do consumo e foi regulamentada pela Portaria CGIBS 85/25. Durante o período de testes, será aplicada uma alíquota simulada de 0,1% do IBS exclusivamente para fins de validação tecnológica, sem cobrança efetiva ou geração de obrigações fiscais para os contribuintes participantes.
O CGIBS é a entidade pública de regime especial responsável pela administração do novo tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2033. A estrutura do comitê inclui representação paritária de estados e municípios, com competência para regulamentar, arrecadar e fiscalizar o IBS em todo território nacional.
Sistema desenvolvido pelo Rio Grande do Sul será testado nacionalmente
A solução tecnológica em teste foi desenvolvida pelo Estado do Rio Grande do Sul com apoio técnico de outros entes federativos. O sistema processará os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) das empresas participantes para simular a apuração automática do tributo, identificando oportunidades de melhoria nos fluxos de informação antes da implementação em larga escala.
A seleção das 123 empresas considerou critérios técnicos estabelecidos no Comunicado Oficial 1 do CGIBS, publicado em novembro de 2025. Entre os requisitos avaliados estão a qualidade dos dados informados nos documentos fiscais eletrônicos, representatividade econômica, diversidade geográfica, volume de operações e capacidade de adaptação aos novos procedimentos tributários.
A lista de participantes inclui empresas de grande porte de diversos setores econômicos, como Petrobras, Ambev, Natura, BRF, Amazon, Nestlé e Vale. A adesão ao projeto é voluntária, gratuita e de caráter exclusivamente colaborativo, sem qualquer vínculo obrigatório ou consequência fiscal para as empresas selecionadas.
Segundo trimestre deve ampliar número de participantes e setores
Para o segundo trimestre de 2026, a expectativa do CGIBS é expandir significativamente o número de empresas participantes do projeto piloto. A ampliação permitirá testar o sistema em maior variedade de modelos de negócio e cadeias produtivas, incluindo setores com especificidades operacionais relevantes para o funcionamento pleno da reforma tributária.
A estimativa técnica do comitê é que, quando totalmente implementado, o Sistema de Apuração Assistida do IBS processe aproximadamente 70 bilhões de transações anuais em todo o país. O volume representa o conjunto de operações comerciais, industriais e de prestação de serviços que estarão sujeitas ao novo modelo de tributação sobre o consumo.