Câmara debate Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural nesta terça
Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h, no plenário 4, a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA)
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (30/06), às 14 horas, no plenário 4, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O requerimento para o debate foi apresentado pelo deputado Henderson Pinto (União-PA).
Objeto da proposta
Segundo o autor do requerimento, a proposição tem como finalidade proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, mediante mecanismos de prevenção a práticas abusivas e a situações que possam comprometer o exercício da atividade agropecuária.
Justificativa apresentada
O parlamentar fundamenta a necessidade do debate nos desafios recorrentes enfrentados pelo setor: insegurança jurídica, elevação dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito rural e aumento da judicialização das relações contratuais no campo.
Conforme registrado na justificativa, esses fatores impactam diretamente a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diferentes regiões do país.
“A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas.”
Próximos passos
A audiência pública integra a fase de instrução do PL 4588/2021 na Comissão de Finanças e Tributação, etapa que antecede a apreciação de mérito da proposição pelo colegiado. A lista de convidados para o debate ainda não foi detalhada publicamente.