Câmara analisa projeto que cria bônus para abate de novilho precoce
Projeto de Lei 2974/26 condiciona bônus a certificação do animal, tipificação de carcaça e rastreabilidade do rebanho; texto tramita na Câmara dos Deputados.
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O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com bônus financeiro para produtores que abaterem bovinos e bubalinos jovens com padrão de qualidade superior. O bônus pode ser distribuído por crédito presumido de tributos federais incidentes sobre a cadeia produtiva, subvenção econômica direta ao produtor rural ou incentivos financeiros vinculados a programas federais agropecuários. Frigoríficos credenciados poderão utilizar crédito presumido de tributos federais, proporcional à bonificação repassada ao produtor rural.
Exigências para acesso ao benefício
Para receber o bônus, o produtor deverá comprovar a certificação do animal, a tipificação da carcaça e a rastreabilidade do rebanho. Os animais precisam ter identificação rastreável, vir de propriedades cadastradas, atender às exigências sanitárias e ambientais e seguir boas práticas agropecuárias.
Tipificação de carcaça
O texto estabelece regras para a tipificação de carcaça, processo que classifica as carcaças dos animais abatidos conforme idade, acabamento de gordura, conformação e qualidade da carne. A tipificação deve ser realizada por profissionais habilitados.
“O abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor.”
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.