Banco do Brasil processará escritórios de advocacia por uso abusivo da recuperação judicial
O Banco do Brasil (BB) informou que vai acionar judicialmente escritórios que, segundo a instituição, vêm incentivando produtores a recorrer à recuperação judic
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O Banco do Brasil (BB) informou que vai acionar judicialmente escritórios que, segundo a instituição, vêm incentivando produtores a recorrer à recuperação judicial (RJ) de forma abusiva, muitas vezes antes de qualquer tentativa séria de renegociação. A escalada acontece junto com o ajuste do balanço: no 2º tri de 2025, o BB reportou queda de 60% no lucro ajustado (R$ 3,8 bi), reduziu o payout de dividendos para 30%, atribuindo boa parte do estresse à carteira do agronegócio.
O cenário atual revela um crescimento significativo nos pedidos de RJ no setor agropecuário, levantando questões importantes sobre a sustentabilidade do crédito rural e a proteção dos produtores rurais.
Durante uma coletiva na última sexta-feira, dia (15/08), Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, disse:
"Nosso jurídico está analisando os escritórios que estão orientando de forma ostensiva contra o Banco do Brasil e avaliando a possibilidade de acioná-los judicialmente".
O Contexto da inadimplência no Agronegócio
O setor agropecuário brasileiro enfrenta um momento delicado. Segundo dados oficiais, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio saltaram 45% no primeiro trimestre de 2025, totalizando 389 solicitações em comparação ao mesmo período de 2024. Este aumento está diretamente relacionado aos impactos climáticos adversos, incluindo a seca de 2023 e as enchentes no Sul em 2024.
O Banco do Brasil, responsável por metade do financiamento do agronegócio brasileiro e com 30% de sua carteira composta por produtores rurais, registra atualmente 20 mil clientes do setor agro com contas em atraso superior a 90 dias. Significativamente, 74% desses devedores nunca haviam apresentado inadimplência até 2023, demonstrando que se trata de uma crise conjuntural específica.
A posição do Banco do Brasil
A instituição financeira anunciou uma estratégia mais seletiva para a concessão de crédito rural na safra 2025/26, implementando mudanças significativas em suas políticas de garantia. A principal alteração envolve a obrigatoriedade de utilização da alienação fiduciária para clusters de clientes que anteriormente operavam apenas com hipoteca.
O banco tradicionalmente utilizava a penhora de safra como principal garantia no crédito agrícola. Neste modelo, a produção futura do produtor rural serve como segurança para o empréstimo. Contudo, a nova política exige a alienação fiduciária em casos específicos, onde o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, mantendo sua posse mediante o compromisso de quitação da dívida.
A instituição financeira manifestou preocupação com práticas que considera abusivas por parte de alguns escritórios de advocacia. A instituição alega que determinados profissionais estão orientando produtores rurais a ingressarem com pedidos de recuperação judicial sem esgotar previamente as alternativas de renegociação direta com o banco.
Para combater o que classifica como "litigância abusiva", o Banco do Brasil firmou termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta parceria visa estabelecer mecanismos de troca de informações e prevenção de novos casos problemáticos.
Impactos no setor Agropecuário
Os dados revelam que 52% dos produtores inadimplentes estão concentrados nas regiões Centro-Oeste e Sul, principalmente aqueles alavancados em commodities como soja, milho e na pecuária. A maioria dos casos de recuperação judicial envolve grandes produtores rurais pessoa física, atendidos pelo segmento de private banking da instituição.
As mudanças implementadas pelo Banco do Brasil indicam um cenário de maior rigor na análise de crédito para o agronegócio. O volume de alienações fiduciárias registrou crescimento de 100% em agosto de 2025 comparado ao mesmo período do ano anterior, sinalizando a efetividade das novas políticas.
A situação atual da recuperação judicial no agronegócio exige equilíbrio entre a proteção dos produtores rurais e a sustentabilidade do sistema financeiro. É fundamental que os instrumentos jurídicos sejam utilizados de forma responsável, garantindo que a recuperação judicial cumpra seu papel de preservar empresas viáveis economicamente, sem comprometer a confiança no mercado de crédito rural.
O setor agropecuário brasileiro, pilar da economia nacional, necessita de um ambiente jurídico-financeiro estável que permita tanto a proteção dos produtores em dificuldades legítimas quanto a manutenção da segurança jurídica para as instituições financeiras.