OAB notifica presidente do Banco do Brasil e avalia ação judicial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (18/08) que notificará a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (18/08) que notificará a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e avalia entrar com processo contra a executiva. A decisão ocorre após declaração de Medeiros, feita na sexta-feira (15), na qual afirmou que o banco poderia acionar judicialmente advogados que orientam produtores rurais a ingressarem com pedidos de recuperação judicial.
Na ocasião, Medeiros afirmou que “nosso jurídico está analisando os escritórios que estão orientando de forma ostensiva contra o Banco do Brasil e avaliando a possibilidade de acioná-los judicialmente”.
Segundo a OAB, a fala representa uma ameaça à advocacia e um possível atentado à liberdade profissional dos advogados, que têm o dever legal de orientar seus clientes de acordo com a legislação vigente. A entidade ressaltou que tomará medidas legais cabíveis para proteger os direitos dos profissionais.
A OAB destacou que, caso as declarações se confirmem, a entidade atuará “com todos os recursos disponíveis para defender as prerrogativas da profissão e adotará as medidas judiciais cabíveis contra a dirigente”. Segundo a Ordem, “é inaceitável que, em pleno 2025, uma integrante do primeiro escalão do governo, líder de um dos maiores bancos do país, tente criminalizar o exercício legítimo da advocacia”.
A presidente do Banco do Brasil declarou que o departamento jurídico da instituição está analisando os escritórios de advocacia que prestam serviços a produtores rurais em processos de recuperação judicial, sem detalhar quais ações poderiam ser adotadas.
O Conselho Federal da OAB destacou que seguirá acompanhando o caso e poderá recorrer à Justiça caso sejam confirmadas práticas que caracterizem intimidação ou retaliação contra advogados no exercício da profissão.