CADE suspende a Moratória da Soja e instaura processo contra trading
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que traders de soja suspendam o acordo da "Moratória da Soja" dentro d
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que traders de soja suspendam o acordo da "Moratória da Soja" dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas, segundo decisão nessa última segunda-feira (18/08).
O processo teve início a partir de quatro entidades, sendo elas, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Câmara dos Deputados e Senado Federal, celebrou a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender os efeitos da Moratória da Soja. Apesar de apresentarem argumentos distintos, todas alegaram que a Moratória seria uma prática ilícita e deveria ser condenada.
A medida é considerada um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo, devolvendo segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e a legislação ambiental brasileira. Segundo o CADE, a medida cautelar tem como objetivo evitar que os danos se ampliem antes da conclusão definitiva do processo.
Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, impunha barreiras comerciais aos agricultores, em especial pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. Ao apontar indícios de cartel e reconhecer as distorções provocadas por esse mecanismo, o Cade cumpre seu papel de combater práticas anticoncorrenciais e preservar um ambiente de mercado justo e competitivo.
Para a Aprosoja/MT, a decisão vai além de uma vitória do setor agropecuário. Representa um passo importante para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não são conceitos opostos. A entidade destaca que não se pode usar políticas ambientais simuladas como pretexto para a exclusão econômica.
A decisão também ordena que os exportadores de soja se abstenham de coletar, compartilhar, armazenar e divulgar informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.
