FPA alerta que salvaguardas do acordo Mercosul-UE podem restringir ganhos do agronegócio brasileiro
Parlamentares defendem aprovação do tratado no Congresso, mas pedem cautela com cláusulas que limitam exportações de carnes e açúcar e expõem cadeia leiteira à
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Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram, nesta terça-feira (10/02), apoio à aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, mas alertaram que as salvaguardas negociadas com os europeus podem comprometer a competitividade de setores estratégicos do agronegócio brasileiro. As declarações foram feitas durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no Senado Federal.
A tramitação do tratado no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre os impactos concretos das cláusulas de proteção previstas no acordo, especialmente para produtos como carnes, açúcar e lácteos, segmentos nos quais o Brasil é referência mundial em produção e exportação.
Salvaguardas preocupam bancada ruralista
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, classificou o tratado como resultado de uma política de Estado construída ao longo de mais de duas décadas, mas ressaltou que as cláusulas de proteção negociadas exigem acompanhamento rigoroso.
"Todo acordo envolve concessões, mas algumas salvaguardas limitam o crescimento de setores estratégicos. Precisamos acompanhar de perto para que isso não reduza a competitividade do agro brasileiro", afirmou a senadora.
Tereza Cristina destacou que mecanismos que impõem restrições graduais a produtos como carnes e açúcar podem afetar o ritmo de expansão das exportações brasileiras. A parlamentar defendeu que a reciprocidade nas relações comerciais entre os blocos seja assegurada com base em dados concretos e transparência sobre a sustentabilidade do sistema produtivo nacional.
Cadeia leiteira enfrenta risco de concorrência com subsídios europeus
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) direcionou a discussão para os efeitos do acordo sobre a cadeia leiteira, segmento que reúne milhares de pequenos e médios produtores rurais em todo o país. A parlamentar apontou que a entrada de produtos lácteos europeus subsidiados pode exercer pressão sobre os preços no mercado interno.
"O problema não é apenas o volume importado, mas o preço. Produtos subsidiados podem pressionar o mercado interno e afetar diretamente o produtor brasileiro", afirmou a deputada, que defendeu a utilização de instrumentos de defesa comercial e o monitoramento rigoroso das cotas previstas no tratado.
Assimetrias estruturais entre os blocos exigem medidas compensatórias
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apontou diferenças estruturais entre Mercosul e União Europeia, como disparidades de renda per capita e políticas de subsídio agrícola, que colocam produtores brasileiros em desvantagem competitiva diante de concorrentes europeus que contam com expressivo apoio estatal.
"Estamos falando de economias com estruturas muito distintas. A abertura precisa vir acompanhada de medidas internas que protejam nossa indústria e agroindústria", disse o parlamentar.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE) reconheceu o caráter estratégico do acordo e o protagonismo do Brasil como potência agroexportadora.
"O Brasil chega a essa etapa como potência agroexportadora. É um entendimento que amplia oportunidades e deve ser analisado sob a ótica do interesse nacional", afirmou.
Próximos passos da tramitação e impactos para o setor
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou o papel institucional do Parlamento do Mercosul na construção do acordo e classificou a tramitação como momento de consolidação do protagonismo brasileiro no comércio internacional.
A aprovação do tratado pelo Congresso Nacional dependerá da análise detalhada das cotas tarifárias, dos cronogramas de desgravação e dos mecanismos de salvaguarda aplicáveis a cada segmento do agronegócio. Os parlamentares da FPA sinalizaram que acompanharão a tramitação com foco na preservação da competitividade do setor produtivo, especialmente nas cadeias de carnes, açúcar e lácteos, que concentram as maiores preocupações com a concorrência de produtos europeus subsidiados.