Desembargador Anderson Máximo (TJGO) toma posse como presidente do Fórum Fundiário Nacional
Desembargador Anderson Máximo de Holanda (TJGO) foi empossado presidente do FFN em cerimônia no TJRJ, ao lado da vice-presidente, desembargadora Maria Elvina Ge
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O Desembargador Anderson Máximo de Holanda, Corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tomou posse como presidente do Fórum Fundiário Nacional (FFN) para a gestão 2026, em cerimônia realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A posse torna o Desembargador o primeiro representante da região Centro-Oeste a presidir o órgão responsável pela articulação das políticas de regularização fundiária no Poder Judiciário brasileiro.
A eleição ocorreu durante o 96º Encontro de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em novembro de 2025 no Rio de Janeiro. A Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi empossada como vice-presidente do FFN na mesma solenidade.
Atribuições do Fórum Fundiário Nacional e alcance sobre questões rurais
O Fórum Fundiário Nacional é vinculado ao Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) e foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com competência para propor medidas normativas voltadas à modernização de rotinas processuais em matéria fundiária, à prevenção de conflitos judiciais agrários e urbanos e à definição de estratégias nas questões que envolvam propriedade, posse e regularização territorial, conforme o ato normativo nº 128 do CNJ.
Entre as atribuições do FFN estão a realização de ações coordenadas de combate à violência no campo, a regularização fundiária rural e urbana, a garantia do direito de propriedade e da posse, e o respeito ao Estado de Direito. O órgão também promove a articulação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensorias Públicas, a Ordem dos Advogados do Brasil e os Poderes Executivo e Legislativo em questões fundiárias.
Na edição de outubro de 2023, realizada em São Luís (MA), o FFN aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental, compiladas na "Carta de São Luís", que recomendou o tratamento adequado de conflitos coletivos fundiários e a cooperação entre corregedorias, municípios e cartórios de registro de imóveis.
Perfil do novo presidente e atuação em regularização fundiária em Goiás
O Desembargador Anderson Máximo de Holanda conduz, na Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (COGEX), o Programa RegularizAÇÃO, que já alcançou o registro de mais de 20 mil matrículas e beneficiou mais de 40 mil pessoas em mais de 80 municípios goianos, conforme dados do TJGO de fevereiro de 2026. O programa foi instituído pelo Provimento Conjunto nº 22/2025 e opera por meio de termos de adesão firmados entre municípios, cartórios de registro de imóveis e o Poder Judiciário.
Além da regularização fundiária, o Desembargador integra o projeto Raízes Kalungas, iniciativa do TJGO voltada à cidadania e à regularização territorial da comunidade quilombola de Cavalcante (GO), que inclui o georreferenciamento de terras devolutas estaduais em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), conforme contrato firmado em janeiro de 2026.
Relevância para a regularização fundiária e o agronegócio
A presidência do FFN por um Corregedor oriundo de estado com forte vocação agropecuária e experiência concreta em programas de regularização territorial coloca na agenda nacional questões diretamente relacionadas ao setor produtivo rural: a titulação de imóveis rurais, a desburocratização dos procedimentos registrais, a integração entre bases de dados fundiários e o enfrentamento de conflitos possessórios no campo.
O FFN tem competência para propor ao CNJ medidas normativas que impactam diretamente os cartórios de registro de imóveis em todo o território nacional, incluindo provimentos sobre georreferenciamento, retificação de áreas rurais e procedimentos de regularização fundiária de interesse social, temas que afetam a segurança jurídica da propriedade rural e a capacidade de acesso a crédito pelos produtores.
Na mesma cerimônia de 10 de fevereiro, o Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, assumiu a presidência do CCOGE para 2026, reforçando a renovação da gestão dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços notariais e registrais no país.