ESA Goiás realizará curso “Advogando na Área de Regularização Fundiária”
Programação ocorre entre 10/03 e 09/04, às terças e quintas, com foco prático em REURB, terras devolutas, conflitos fundiários e mecanismos extrajudiciais
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A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO), em parceria com a OAB/GO, promove entre os dias 10 de março e 9 de abril de 2026 o curso “Advogando na Área de Regularização Fundiária”, com aulas presenciais às terças e quintas-feiras, às 19h, em Goiânia.
A iniciativa reúne nove especialistas com atuação acadêmica, judicial, registral e administrativa, abordando desde os fundamentos da regularização fundiária até temas sensíveis como REURB, terras devolutas, conflitos possessórios e instrumentos extrajudiciais, inserindo-se em um contexto de crescente judicialização e complexidade normativa no campo.
Estrutura programática e enfoque técnico
A aula inaugural, em 10/03, tratará da introdução à regularização fundiária, com o professor João Paulo de Faria Santos, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG (PPGDA/UFG) e doutor em Direito Econômico e Economia Política pela USP.
Em 12/03, o juiz Eduardo Tavares dos Reis, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), abordará soluções de conflitos fundiários, com base na experiência institucional do Núcleo de Governança em Regularização Fundiária e Ambiental (NUFAM) e da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO.
No dia 17/03, Frederico Alves tratará da regularização fundiária de parques e comunidades tradicionais, tema que envolve interface entre direito agrário, direito ambiental e políticas públicas de titulação.
REURB e regularização rural em foco
A programação de 19/03 será dedicada à Regularização Fundiária Urbana (REURB), com Mauro Zica Neto e José Netto, ambos com atuação prática na implantação e regularização de loteamentos urbanos e rurais. O debate envolve a aplicação da Lei nº 13.465/2017, procedimentos administrativos municipais e a atuação do registro de imóveis na consolidação dominial.
No dia 24/03, o enfoque se desloca para a regularização fundiária rural, com Guilherme Linhares de Freitas, tabelião e registrador no Estado de São Paulo, e Raphael Venâncio, advogado especializado em contratos agrícolas, crédito rural e recuperação judicial no agro.
Ações judiciais, terras devolutas e via extrajudicial
Em 26/03, a professora Eliane de Fátima Rodrigues abordará a regularização fundiária sob a ótica das ações judiciais, com análise de instrumentos processuais e estratégias probatórias aplicáveis a disputas possessórias e dominiais.
Já no dia 07/04, Emanuel Pinheiro de Faria, gerente de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária da SEAPA/GO, tratará das terras devolutas, tema recorrente em litígios envolvendo domínio público estadual, legitimação de posse e emissão de títulos definitivos.
O encerramento, em 09/04, ficará a cargo de Rodrigo Esperança Borba, oficial de registro de imóveis em Goiânia e ex-juiz federal, que discutirá mecanismos extrajudiciais da regularização fundiária, com ênfase na atuação notarial e registral como instrumentos de segurança jurídica e prevenção de litígios.
Impactos práticos para a advocacia do agro
Para advogados que atuam com produtores rurais, cooperativas e grupos familiares, a capacitação em REURB, análise dominial, terras devolutas e instrumentos extrajudiciais representa diferencial técnico relevante, especialmente em cenário de exigências crescentes de regularidade fundiária para acesso a crédito rural, garantias reais e operações estruturadas no agronegócio.
Para mais informações e inscrição acesse o link: https://esa.oabgo.org.br/cursos/3202-curso-advogando-na-area-de-regularizacao-fundiaria/