Senado aponta irregularidades no PNRA e discute medidas para proteger famílias rurais
Senadores apontam falhas na titulação e assistência às famílias assentadas; Bagattoli cobra documentação e Marinho propõe desburocratização fundiária
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou nesta última quarta-feira (03/09) uma audiência pública estratégica para avaliar de forma crítica o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O encontro teve como foco principal diagnosticar as falhas estruturais na aplicação do programa e formular propostas concretas de melhorias para o setor.
O senador Jayme Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e autor da proposta da reunião, apresentou um cenário preocupante sobre a situação dos assentamentos brasileiros, com ênfase nas irregularidades identificadas na região Norte do país.
Bagattoli direcionou críticas contundentes ao modelo atual, destacando a urgente necessidade de reorientar as prioridades do programa. Para o parlamentar, é fundamental concentrar esforços na consolidação e emancipação das áreas já assentadas, priorizando a assistência efetiva às famílias beneficiárias e a regularização fundiária pendente.
"Quantos casos de assentamentos irregulares encontramos, áreas que não deveriam ser utilizadas para essa finalidade, famílias completamente desamparadas sem assistência e apoio da União. Essa situação é insustentável e não pode continuar assim", denunciou o senador.
O parlamentar foi além nas críticas, questionando diretamente a gestão federal: "Eu questiono o Governo Federal: onde está a documentação de tantas famílias? Onde estão os títulos que elas tanto buscam? O programa precisa ser completamente reformulado e receber a atenção necessária que merece. Mais que isso, o governo precisa ouvir efetivamente o setor agropecuário nesse processo".
O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), complementou as preocupações levantadas por Bagattoli, enfatizando a necessidade urgente de padronizar e acelerar os processos de documentação das terras. Segundo sua análise, a ausência de titulação adequada é um dos principais fatores que alimentam a insegurança jurídica no campo brasileiro.
"Precisamos atacar de forma decisiva a insegurança fundiária, que não apenas dificulta o fomento da produção agrícola, como também gera violência no campo", alertou Marinho. O senador defendeu uma abordagem mais ágil e menos burocrática para resolver o problema: "O objetivo central deve ser desburocratizar completamente a titulação de terras, visando à inclusão social efetiva de produtores rurais que dependem daquela área como único imóvel para sua subsistência e geração de renda".
Demonstrando o compromisso da comissão com o tema, o cronograma do colegiado prevê a realização de mais três audiências públicas dedicadas exclusivamente ao aprofundamento das discussões sobre o PNRA. Esta programação robusta visa fortalecer tanto a fiscalização quanto o acompanhamento sistemático das ações do programa, garantindo maior transparência e eficiência na implementação das políticas de reforma agrária.
A iniciativa da CRA sinaliza uma abordagem mais rigorosa e propositiva do Senado em relação às questões fundiárias, buscando equilibrar as necessidades sociais da reforma agrária com a segurança jurídica e a produtividade do setor agropecuário brasileiro.
As discussões promovidas pela CRA podem resultar em mudanças significativas na condução do PNRA, especialmente no que se refere aos processos de titulação, assistência técnica às famílias assentadas e critérios para seleção de áreas destinadas à reforma agrária. O debate também pode influenciar futuras proposições legislativas voltadas à modernização e aperfeiçoamento da política fundiária nacional.