Senado aprova MP que amplia em até R$ 13,5 bi o crédito a exportadores

Projeto de lei de conversão da MP 1.379/2026 eleva para até R$ 28,5 bilhões o teto do Plano Brasil Soberano, alcança exportadores da agropecuária e segue para sanção presidencial

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Senado aprova MP que amplia em até R$ 13,5 bi o crédito a exportadores

O Plenário do Senado aprovou, em 17 de novembro de 2026, o projeto de lei de conversão (PLV) 15/2026, originado da Medida Provisória 1.379/2026. O texto autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano, voltadas a empresas exportadoras e a seus fornecedores. A matéria segue para sanção do presidente da República.

A medida provisória foi editada pelo presidente da República em 22 de julho de 2026 e publicada na mesma data, em edição extra do Diário Oficial da União. O ato altera a Lei 15.473/2026, que fixou em até R$ 15 bilhões o limite de recursos da União para essas linhas. Com a ampliação, o teto pode chegar a R$ 28,5 bilhões.

Tramitação no limite do prazo

A votação ocorreu na véspera do fim do prazo de vigência da medida provisória, que se encerraria em 18 de novembro de 2026. A comissão mista aprovou o parecer da relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), em 5 de novembro. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto em 10 de novembro, em votação simbólica.

Como o Congresso Nacional modificou a redação original, a matéria não vai à promulgação e depende de sanção ou veto presidencial. Nessa hipótese, o artigo 62, § 12, da Constituição Federal mantém a medida provisória integralmente em vigor até a sanção ou o veto do projeto.

O que mudou no texto

A redação original condicionava os R$ 13,5 bilhões adicionais às devoluções, à União, de valores antes disponibilizados ao BNDES para linhas do Plano Brasil Soberano e para o crédito rural. A relatora suprimiu essa vinculação. Segundo o parecer, a exigência poderia limitar a oferta de crédito se as devoluções fossem insuficientes ou ocorressem em ritmo incompatível com a demanda das empresas.

Com a alteração, o Poder Executivo pode indicar outras fontes no processo orçamentário. O teto de R$ 13,5 bilhões foi mantido, e a liberação dos recursos continua a depender de autorização orçamentária.

A comissão mista rejeitou cinco emendas. Uma delas reservava ao menos 25% dos recursos a micro, pequenas e médias empresas. Outra criava um fundo permanente de crédito à exportação, tema que a relatora considerou próprio de projeto de lei específico.

Quem pode acessar as linhas

As linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração. Também alcançam os fornecedores dessas empresas e setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior.

Os recursos podem financiar investimentos, compra de máquinas, inovação, capital de giro e abertura de mercados. A medida foi editada após a elevação das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mas alcança igualmente exportadores afetados por conflitos e por outras instabilidades internacionais.

O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES. O banco deve propor o plano de aplicação dos valores adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil. Integram o colegiado os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

De acordo com o parecer, a terceira edição do Plano Brasil Soberano registra demanda superior a R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.

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