Mapa manifesta preocupação com adiamento de votação da UE sobre carne de aves e mel do Brasil

Em nota oficial, ministério afirma que o país cumpriu as exigências técnicas europeias e aguarda informações sobre o adiamento para definir as medidas cabíveis

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Mapa manifesta preocupação com adiamento de votação da UE sobre carne de aves e mel do Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, em 17 de novembro de 2026, nota oficial em que declara ter recebido "com preocupação" a decisão do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da União Europeia, de adiar a votação sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco.

Segundo a pasta, a preocupação decorre especialmente do cumprimento, pelo Brasil, de todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia.

O que afirma o ministério

A nota sustenta a posição brasileira em dois fatos. O primeiro é a entrega da documentação solicitada pelas autoridades europeias. O segundo é a realização de uma missão oficial de auditoria no país.

De acordo com o Mapa, a auditoria concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos.

Com base nesses elementos, o ministério considera que foram apresentados os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações.

Medidas ainda indefinidas

O Mapa informa que aguarda as informações oficiais relacionadas ao adiamento "a fim de definir as medidas cabíveis". A nota não especifica quais medidas estão em análise nem indica prazo para essa definição.

O texto também não menciona os motivos do adiamento. A pasta condiciona sua resposta ao recebimento da comunicação oficial das autoridades europeias.

Critérios técnicos e reciprocidade

No encerramento, o ministério declara compromisso com o diálogo e com o comércio internacional baseado em "critérios técnicos, transparência e reciprocidade". Para a pasta, esses princípios devem orientar as relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia.

O contexto da restrição

A carne de aves e o mel brasileiros estão sem acesso ao mercado europeu desde 3 de setembro de 2026. Nessa data, passou a produzir efeitos o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, que retirou o Brasil da lista de países autorizados.

A lista decorre do Regulamento Delegado (UE) 2023/905. A norma condiciona a entrada de animais e produtos de origem animal no bloco à comprovação de que o país de origem observa a proibição europeia ao uso de determinados antimicrobianos.

Conforme o regulamento de execução, a Comissão Europeia não havia recebido informações que garantissem o cumprimento desses requisitos pelo Brasil. A retirada resultou, portanto, da ausência de garantias documentais, sem constatação de irregularidade em produto brasileiro

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