Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores do agro
Medida integra o PLV 7/2026, oriundo da MP 1.345/2026, e amplia acesso ao Fundo de Garantia à Exportação para empresas do agronegócio e cooperativas afetadas por tarifas dos EUA
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O Plenário do Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria. A medida busca blindar o setor produtivo diante da ameaça de novas tarifas dos Estados Unidos e de instabilidades no cenário internacional, incluindo os efeitos da Guerra no Irã sobre o comércio exterior.
Aprovada a matéria pelo Plenário, o texto segue agora para sanção presidencial.
Origem na Medida Provisória e histórico do tarifaço
A MP 1.345/2026 integra o conjunto de medidas adotadas desde 2025 para enfrentar o aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que chegaram a 50% no primeiro tarifaço. Em julho do ano passado, comissão suprapartidária do Senado, da qual participou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), viajou a Washington para negociar a exclusão de produtos brasileiros da sobretaxa.
Após a viagem, o governo americano divulgou lista inicial de produtos excluídos da tarifa. Segundo a senadora, a expectativa agora é que outras mercadorias também sejam excetuadas da nova rodada de taxação em discussão.“Nós continuamos sob ameaça de novo tarifaço dos Estados Unidos. Acabamos de ver os representantes das empresas brasileiras e de multinacionais mostrando, lá em Washington, por que são prejudiciais aos dois países novas taxas de 25%. Continuamos também sob efeitos do vai e vem da Guerra no Irã”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “O setor produtivo, inclusive o agronegócio, precisa de apoio para manter positiva a balança comercial e garantir os empregos, destacou.
Fundo de Garantia à Exportação autorizado a respaldar operações
O PLV 7/2026 autoriza a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar as operações de crédito destinadas aos setores afetados. O mecanismo permite ao Tesouro Nacional garantir parte do risco das operações, viabilizando condições de financiamento a empresas expostas à volatilidade do comércio exterior.
Setores beneficiados e critérios de acesso
O texto aprovado pelo Legislativo ampliou o alcance da MP original ao incluir, entre os beneficiários, empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.
Impactos práticos para exportadores e cooperativas
Na prática, produtores e empresas exportadoras poderão utilizar os recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica.
As linhas também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos a exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade impostas por mercados importadores.
A ameaça de nova taxação de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos segue em aberto. O PLV 7/2026 aguarda agora sanção presidencial para entrar em vigor.