"Sem isso não adianta": Tereza Cristina cobra fundo de catástrofe para destravar o seguro rural
Autora do projeto que originou a Lei 15.526/2026, senadora diz que só 3% da área plantada tem seguro e defende fundo garantidor para aliviar a exigência de garantias no crédito
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a ampliação do seguro rural poderia resolver parcela relevante dos problemas de acesso ao crédito no agronegócio. A declaração foi feita no Agroforum 2026, evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
"A lei de seguro rural já foi aprovada, ela é uma modernização, ela é o início. Mas nós precisamos ter um fundo de catástrofe. Sem isso não adianta", disse.
A parlamentar é autora do Projeto de Lei 2.951/2024, convertido na Lei 15.526, de 29 de setembro de 2026, em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em 30 de setembro. O fundo de catástrofe foi criado pela Lei Complementar 137/2010 e nunca entrou em operação. Seu funcionamento ainda depende de atos do Poder Executivo.
Apenas 3% da área segurada
Segundo a senadora, apenas 3% da área plantada no país conta com seguro rural, percentual que ela considera insuficiente diante dos riscos climáticos da atividade. Ela defendeu mecanismos de subvenção que tornem a contratação acessível ao produtor.
Na avaliação de Tereza Cristina, a lei, isoladamente, não resolve os problemas do setor. Faltariam instrumentos que viabilizem a oferta de seguros e ampliem a participação do mercado.
A senadora citou os Estados Unidos como referência. Naquele país, segundo ela, o seguro é praticamente obrigatório para o produtor que recorre a financiamento bancário, o que protege o empréstimo em caso de perda de produção.
Fundo garantidor
Tereza Cristina defendeu também um fundo garantidor para reduzir a exigência de garantias adicionais no crédito. Segundo ela, muitos produtores já comprometeram os bens disponíveis em financiamentos anteriores e têm dificuldade para obter novos empréstimos.
"O fundo garantidor também traria tranquilidade para quem empresta para o futuro e resolveria parte do problema das garantias, que hoje é o grande problema do produtor", afirmou.
Para a parlamentar, a solução depende de articulação entre bancos, produtores, associações e representantes do setor financeiro. Ela disse que os instrumentos necessários já constam de propostas discutidas no Congresso, mas ainda precisam sair do papel.