Ministro da Fazenda diz que agro será um dos setores mais favorecidos com a reforma tributária
Em audiência no Senado, Dario Durigan citou a alíquota zero da cesta básica, rejeitou adiar a reforma e defendeu reduzir regimes diferenciados em alguns casos
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17/11) que o agronegócio será um dos setores mais favorecidos pela reforma tributária do consumo. A declaração ocorreu em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
Segundo o ministro, o benefício decorre da desoneração dos alimentos da cesta básica, inclusive carnes.
O que a lei prevê
Durigan falou em isenção. O artigo 125 da Lei Complementar 214/2025, porém, reduz a zero as alíquotas da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os 26 produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Na alíquota zero, os créditos das etapas anteriores são preservados, o que em regra não ocorre na isenção.
O argumento encontra resistência no setor. Em 3/11/2026, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou a classificação da cesta básica entre os subsídios ao agro e rejeitou a retirada dos tratamentos obtidos na reforma.
Alíquota e regimes diferenciados
O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, no Acórdão 2933/2026, de 28/10/2026. A fixação compete ao Senado, por resolução.
Durigan sustentou que o percentual é um teto e que os setores com regime diferenciado pagarão menos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota média efetiva ficará abaixo de 8,5% em 2027.
O ministro informou que a alíquota será revista anualmente e acrescentou: "Inclusive, nós defendemos, para alguns casos, redução de regimes diferenciados". Entre os tratamentos do agro em discussão está a redução de 60% das alíquotas para determinados produtos agropecuários e insumos rurais.
Durigan rejeitou o adiamento da reforma. A CBS entra em vigor em 1.º de janeiro de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins.