Operação Inflamável: Receita Federal combate fraudes bilionárias em créditos tributários de combustíveis
Operação Inflamável mira mais de R$ 1,7 bilhão em pedidos irregulares de ressarcimento de PIS e Cofins; autuações podem superar R$ 1 bilhão
Publicado em
A Receita Federal ampliou nesta semana a Operação Inflamável, voltada a investigar e punir o uso de créditos tributários considerados indevidos por empresas do setor de combustíveis. Nesta nova fase, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins estão sob análise, somando cerca de R$ 1,7 bilhão em valores suspeitos. A expectativa é que, com multas e juros, a cobrança ultrapasse R$ 1 bilhão.O PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta das empresas e permitem, em alguns casos, a utilização de créditos para compensar tributos pagos.
No setor de combustíveis, no entanto, auditores da Receita identificaram pedidos de ressarcimento feitos de maneira incorreta, muitas vezes sem respaldo na legislação.As irregularidades vão desde erros de escrituração até apropriação de créditos inexistentes, passando por uso inadequado de benefícios fiscais. O resultado, segundo a Receita, é uma distorção bilionária que prejudica o equilíbrio da concorrência e diminui a arrecadação destinada a áreas essenciais do Estado.A primeira fase da Operação Inflamável, realizada em 2024, já havia revelado a dimensão do problema.
Na ocasião, cerca de 6.300 empresas corrigiram espontaneamente suas declarações fiscais após serem notificadas. A autorregularização resultou na exclusão de R$ 5,2 bilhões em créditos considerados indevidos, o que representou 73% do total identificado pelo Fisco.
Esse movimento foi considerado um sucesso pela Receita, que viu muitas empresas optarem por ajustar sua situação antes de sofrer sanções. Agora, com os pedidos restantes ainda sem correção, a estratégia passa a ser a aplicação de medidas mais rigorosas.
O setor de combustíveis é um dos mais sensíveis da economia brasileira, com alta arrecadação e papel estratégico na logística e no abastecimento. A apropriação indevida de créditos, além de reduzir a receita tributária, gera desequilíbrio competitivo.Enquanto algumas empresas cumprem as regras e arcam com a carga tributária integral, outras utilizam créditos irregulares para reduzir artificialmente seus custos. Isso cria uma concorrência desleal, prejudicando distribuidoras e revendas que atuam de forma correta.
A Receita Federal informou que os pedidos de ressarcimento serão analisados em lotes, de forma escalonada. As empresas que não corrigirem as inconsistências estarão sujeitas a autuações fiscais, que incluem devolução dos valores, aplicação de multas e cobrança de juros.O montante total das autuações pode superar R$ 1 bilhão, valor que reforçaria o caixa da União e ajudaria a financiar políticas públicas em áreas prioritárias.
A Receita Federal planeja dar continuidade à análise dos pedidos de forma sistemática. Outras fases da Operação Inflamável estão previstas para os próximos meses, o que pode ampliar o número de empresas investigadas.O órgão também recomenda que contribuintes revejam seus processos internos e considerem a autorregularização como forma de evitar penalidades mais severas.Com a continuidade das apurações, o setor de combustíveis deve enfrentar meses de intensa fiscalização e possíveis ajustes financeiros, em um cenário que reforça a vigilância sobre o uso de créditos tributários no país.