Programa nacional de armazenagem avança na Câmara e passa a incluir cerealistas
Projeto institui programa com crédito e incentivos a silos e secagem; substitutivo inclui cerealistas entre os beneficiários, e o texto ainda passa por mais duas comissões
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS).
A proposta é de autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), apresentou substitutivo que inclui empresas cerealistas entre os beneficiários. O parecer foi lido na comissão pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA. As informações constam de nota da FPA.
O que prevê o programa
De acordo com o texto, o PNAS incentiva a armazenagem por meio de cinco medidas: criação de linhas de crédito com condições favorecidas; incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem; apoio a estruturas de armazenagem de cooperativas e empresas cerealistas; estímulo à adoção de novas tecnologias; e integração com outras políticas públicas, como seguro rural e crédito.
O programa também estabelece prioridades de atendimento: pequenos e médios produtores rurais, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com forte atividade agrícola. A nota da FPA não detalha valores, fonte de recursos nem as condições das linhas de crédito previstas.
A justificativa do autor
Segundo a nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o país encerrou 2025 com capacidade de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) registrou 361,7 milhões de toneladas colhidas na safra de grãos 2025/2026.
Na justificativa do projeto, Maurício do Vôlei sustenta que grande parte da produção nacional é escoada imediatamente após a colheita. Na avaliação do autor, isso gera perdas significativas, pressiona os preços, sobrecarrega a logística e reduz a margem do produtor rural. Ele estima que o déficit de armazenagem alcance dezenas de milhões de toneladas. Trata-se de estimativa do parlamentar, e a nota não indica a fonte desse número.
A ampliação dos beneficiários
O texto original contemplava produtores rurais, associações e cooperativas. Com o substitutivo, as empresas cerealistas passaram a integrar o rol de beneficiários.
Para o relator, o setor cerealista representa parcela expressiva da capacidade nacional instalada para recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos in natura, com papel determinante no escoamento da produção. Sperafico afirmou que a ausência desse segmento gera uma "lacuna na cadeia distributiva" e compromete a eficácia da política pública pretendida.
Tramitação
Com a aprovação na CAPADR, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso, poderá seguir ao Senado sem votação no plenário da Câmara.