OAB define cronograma e temas prioritários da Comissão de Direito Agrário para 2026
Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal definiu cronograma mensal e elencou demarcação de terras indígenas, seguro rural, crédito e defensivos agrícolas entre os focos de 2026
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A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB definiu, em reunião realizada na sexta-feira, 27 de março de 2026, o cronograma de encontros ordinários e iniciou a estruturação do plano de trabalho para o exercício, com a indicação de temas prioritários a serem debatidos ao longo do ano. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, Maximiliano Tamer.
Formato e organização das reuniões
Ficou estabelecida a realização de reuniões ordinárias na última sexta-feira de cada mês, em formato híbrido. Os encontros serão divididos em duas etapas: uma fase administrativa, voltada à deliberação sobre as atividades internas da comissão, e uma fase técnica, com a apresentação de temas relevantes por membros ou convidados externos.
A comissão também consolidará um calendário alinhado a eventos do setor e elaborará plano de trabalho com definição de objetivos, metas e estratégias.
"A ideia é estruturar uma atuação contínua, com planejamento prévio e definição clara de prioridades. Isso permite que a comissão trate, com profundidade, temas relevantes e contribua de forma efetiva para o debate jurídico do agronegócio", afirmou Maximiliano Tamer.
Temas prioritários para 2026
Entre os temas indicados para compor a agenda técnica da comissão estão o processo administrativo de demarcação de terras indígenas, a segurança jurídica no campo, a regulamentação da Lei do Autocontrole, o seguro rural e o crédito e financiamento da atividade agropecuária. A relação inclui ainda os entraves regulatórios envolvendo defensivos agrícolas, questão com repercussões diretas sobre a produção rural e toda a cadeia do setor.
A inclusão do processo demarcatório de terras indígenas na agenda de uma comissão de direito agrário da OAB sinaliza a percepção institucional de que o tema permanece como variável de risco jurídico relevante para a segurança das propriedades rurais, especialmente em regiões com sobreposição de interesses fundiários.
Ordenamento territorial e governança fundiária
No encontro, o Procurador do Estado do Pará e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, Ibraim Rocha, apresentou exposição sobre ordenamento territorial e governança fundiária, com foco na integração de sistemas de registro e na transparência de dados.
“O ordenamento territorial é fundamental para dar segurança jurídica à destinação das terras públicas. Hoje, já existem sistemas capazes de integrar informações fundiárias, ambientais e registrais, mas é necessário avançar na governança e na coordenação institucional para enfrentar os conflitos e garantir maior previsibilidade", declarou.
A perspectiva apresentada por Rocha converge com demandas históricas do setor produtivo quanto à necessidade de um cadastro fundiário unificado, capaz de reduzir sobreposições entre títulos privados, assentamentos, unidades de conservação e áreas de interesse indígena, gargalo que hoje alimenta parte relevante da litigiosidade agrária no país.
Comunicação institucional e atuação pública dos membros
A reunião também abordou estratégias de divulgação das atividades da comissão nos canais institucionais do Conselho Federal da OAB. Foram apresentadas orientações sobre a atuação pública dos membros, com ênfase na necessidade de distinção clara entre manifestações de caráter pessoal e posicionamentos formais da comissão, diretriz relevante para preservar a autoridade técnica e institucional do colegiado.
A próxima reunião ordinária está prevista para a última sexta-feira de abril de 2026, quando o plano de trabalho deverá ser formalizado e os primeiros temas da agenda técnica serão designados a relatores.