OAB articula com CNJ e Caixa modelo de pagamento de débitos judiciais por cartão de crédito
Reunião entre CFOAB, CNJ e Caixa Cartões discute modelo já adotado por TJGO e TJPI, com possibilidade de parcelamento de débitos judiciais no cartão de crédito.
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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para viabilizar a ampliação das formas de pagamento de débitos judiciais. A proposta prevê que advogados e jurisdicionados possam quitar essas obrigações por meio de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento.
O tema foi discutido em 29 de julho de 2026, em reunião na sede do CNJ, entre o Diretor-Tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, o Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), Rodrigo Badaró, e representantes da Caixa Cartões.
Modelo já é adotado em Goiás e no Piauí
A medida ainda está em fase inicial de desenvolvimento e deverá resultar em acordo de cooperação técnica entre o CFOAB, a Caixa e o CNJ. O modelo já é praticado pelos Tribunais de Justiça de Goiás (TJGO) e do Piauí (TJPI), com o objetivo de ampliar as alternativas de pagamento disponíveis aos usuários do sistema de Justiça, preservando a segurança jurídica, o controle processual e a rastreabilidade das operações.
"uma alternativa que amplia o acesso ao cumprimento das obrigações judiciais com segurança e eficiência"
Após conhecer a proposta, o Conselheiro Rodrigo Badaró orientou que a OAB e a Caixa aprofundem os estudos técnicos sobre o modelo. Segundo o CNJ, a iniciativa poderia facilitar o cumprimento de obrigações judiciais em um cenário de juros elevados, oferecendo maior fluxo de caixa ao pagante.
Próximos passos
Concluída a fase de estudos técnicos, o projeto deverá ser submetido ao CNJ para análise da Secretaria de Planejamento Estratégico do órgão. Participaram ainda da reunião o Diretor Comercial da Caixa Cartões, Lessandro Werner; o Superintendente Nacional da Caixa Cartões, Luciano Alves Rego; o Gerente Nacional de Produtos Judiciários e Captação de Governo da Caixa Econômica Federal, Hélio de Barros Rodrigues Júnior; o Gerente Executivo da Caixa Cartões, Daniel Rocha Sant’Anna; a Gerente Jurídica do CFOAB, Priscilla Lisboa; e a Gerente Financeira do CFOAB, Tetyanne Cruz.