Nova regra de posse em 2027: presidente em 5 de janeiro e governadores em 6 de janeiro
Emenda Constitucional 111/2021 separa as datas de posse dos eleitos em 2026; deputados e senadores continuam a assumir em 1.º de fevereiro
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O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Os governadores e vice-governadores serão empossados no dia seguinte, 6 de janeiro.
As datas constam dos artigos 82 e 28 da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional 111/2021, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 28 de setembro de 2021 e aplicável pela primeira vez às eleições de 2026.
O que mudou
Antes da emenda, o artigo 82 estabelecia que o mandato presidencial começava em 1.º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Os governadores também tomavam posse nessa data, de modo que as duas cerimônias ocorriam no mesmo dia. A emenda deu nova redação ao artigo 82, que passa a fixar o início do mandato presidencial em 5 de janeiro, e ao artigo 28, que determina a posse dos governadores e vice-governadores em 6 de janeiro. O mandato continua de quatro anos.
A primeira posse presidencial em 1.º de janeiro ocorreu em 1995. Antes disso, a transição para a Constituição de 1988 manteve a posse em 15 de março: o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que o mandato do presidente em exercício à época terminaria em 15 de março de 1990 e os dos governadores eleitos em 1986, em 15 de março de 1991.
Regra de transição
O artigo 5.º da emenda determina que as novas datas se aplicam somente a partir das eleições de 2026. O artigo 4.º dispõe que o presidente e os governadores eleitos em 2022 tomaram posse em 1.º de janeiro de 2023 e que seus mandatos duram até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente. Com isso, os mandatos atuais se estendem por quatro dias além do calendário anterior, no caso do presidente, e por cinco dias, no dos governadores.
A emenda entrou em vigor na data de sua publicação.
Como ocorre a posse
Nos termos do artigo 78 da Constituição, o presidente e o vice-presidente tomam posse em sessão do Congresso Nacional, com o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição. Segundo a Agência Senado, a solenidade é realizada geralmente no Plenário da Câmara dos Deputados e costuma ser antecedida por desfile do eleito em carro aberto e por recepção na rampa do Congresso pelos presidentes do Senado e da Câmara.
A Agência Senado informa que a posse em dias diferentes possibilita aos novos governadores participar da investidura do presidente e do vice em Brasília, o que não ocorria quando as cerimônias aconteciam no mesmo dia.
O que não mudou
A posse de deputados federais e senadores permanece em 1.º de fevereiro. Conforme a Agência Senado, ela ocorre em reuniões preparatórias nos Plenários das respectivas Casas, nas quais os eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Na mesma data, são eleitas as Mesas de cada Casa, para mandato de dois anos.
No Senado, a segunda reunião preparatória é destinada à eleição do presidente da Casa, em votação secreta, com cédula depositada em urna. A eleição exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos, e os senadores votam na ordem de criação dos estados, como ocorre na posse. Na terceira reunião preparatória, são eleitos os demais cargos da Mesa: primeiro e segundo vice-presidentes e quatro secretários, com os respectivos suplentes.
A posse de prefeitos e vice-prefeitos também não foi alterada e continua em 1.º de janeiro.
Efeitos do novo calendário
Os efeitos da emenda são de calendário institucional: o início dos mandatos do presidente, dos governadores e de seus vices passa a ocorrer em dias distintos, sem alteração da duração dos mandatos nem das competências dos cargos. Dos eleitos em 2026, a regra alcança apenas os chefes do Poder Executivo federal e estaduais.