FPA realiza reunião-almoço sobre a MP 1.376/2026 e a renegociação de dívidas rurais nesta quarta-feira (27/10)
Encontro avalia entraves como laudos, juros e garantias antes do prazo de votação da MP, previsto para 11 de novembro.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza, em 27 de outubro de 2026, terça-feira, reunião-almoço para discutir a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.
O encontro ocorre às 12h, na sede da FPA, no Lago Sul, em Brasília/DF. Segundo o aviso de pauta da entidade, a abertura para captação de imagens será a partir das 12h, e o credenciamento da imprensa é obrigatório.
O que a MP prevê
Publicada em 15 de julho de 2026, a MP 1.376/2026 autoriza a criação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Conforme noticiado, as operações contratadas até 31 de maio de 2026 podem ser contempladas, e, nos contratos inadimplentes, a medida alcança financiamentos com vencimento entre 1.º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. As condições noticiadas incluem juros entre 5% e 12% ao ano e prazos de até dez anos, com dois de carência.
A medida também autoriza a reutilização das garantias vinculadas às operações originais e prevê que a contratação da nova linha não impede novas operações de crédito rural nem justifica o registro do produtor em cadastros restritivos. As dívidas contraídas fora do sistema bancário não foram contempladas.
Pauta da reunião
De acordo com a FPA, o encontro reunirá parlamentares e representantes do setor produtivo para avaliar entraves à implementação da medida. A entidade cita a exigência de laudos para comprovação de perdas, os juros, as garantias bancárias e as dificuldades de acesso às linhas de financiamento.
Esses pontos já constavam de carta aberta divulgada pela FPA, na qual a frente afirma que a renegociação ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala necessárias. No documento, a entidade solicita ajustes ao texto durante a tramitação, entre eles a simplificação da comprovação das perdas, a permissão de laudos coletivos para pequenos produtores, a dispensa de novo laudo em operações já renegociadas e a flexibilização da exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento.
Alcance da medida
A abrangência da MP também é objeto de levantamento de outras entidades. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apontou que 88,3% do saldo devedor da amostra analisada não atende aos critérios da norma, e indicou a exclusão da CPR das modalidades com condições mais vantajosas como um dos fatores. O resultado se refere à amostra da Farsul e não representa o conjunto das dívidas rurais do país.
Prazo no Congresso Nacional
A FPA afirma que a discussão ocorre diante da proximidade do prazo de votação da MP no Congresso Nacional, previsto para 11 de novembro. A reunião, portanto, antecede a deliberação sobre eventuais mudanças no texto, que dependem da apreciação dos parlamentares.