Justiça Federal suspende decisão do Cade contra Moratória da Soja
A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (25/08), a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que ordenava
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A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (25/08), a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que ordenava a paralisação da Moratória da Soja. A medida foi concedida por meio de liminar da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O Cade havia determinado que a moratória fosse suspensa sob o argumento de que se tratava de um acordo anticompetitivo entre empresas do setor. A decisão previa multa em caso de descumprimento e determinava a abertura de investigação contra os signatários.
A magistrada, no entanto, entendeu que a ordem do superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, não poderia produzir efeitos antes da análise do recurso administrativo pelo tribunal do órgão. Dessa forma, a previsão de multa também foi suspensa.
A magistrada decidiu: “A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário.”
O que é a Moratória da Soja?
É um acordo privado que impende a compra de soja em áreas desmatadas no bioma amazônico após 2008, mesmo em áreas com autorização e atendendo o Código Florestal Brasileiro. Um dos principais impactos econômicos é restrição no desenvolvimento de áreas produtivas, limitando o crescimento econômico local.
Setor dividido
A decisão do Cade, anunciada na semana passada, gerou forte divisão. A Aprosoja-MT, que representa produtores do Mato Grosso, já havia denunciado a moratória ao conselho, alegando prejuízos à competitividade. Por outro lado, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) entrou com a ação na Justiça e conseguiu a liminar que restabelece a validade do pacto.
Segundo a agência Reuters, a investigação do Cade teve origem em um pedido do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.
Até o julgamento definitivo, a Moratória da Soja permanece em vigor.