FPA articula derrubada de vetos presidenciais que travam crédito rural e seguro agrícola
Bancada retoma articulações no Congresso com foco em Faixa de Fronteira e LDO; deputados criticam desconstrução de políticas públicas para o agro
Publicado em
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou as reuniões semanais nesta terça-feira (03/02) com uma pauta prioritária: a derrubada de vetos presidenciais que impactam diretamente o setor produtivo. Entre os dispositivos vetados que a bancada pretende reverter estão a regulamentação da Faixa de Fronteira e itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que asseguram recursos para subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a situação como um "processo silencioso e contínuo de desconstrução de políticas públicas essenciais ao agro" e apontou a urgência na reversão dos vetos para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao produtor rural em 2026.
Faixa de Fronteira e impactos no crédito rural
A Faixa de Fronteira corresponde a uma área de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, o que representa aproximadamente 16,77% do território nacional. O veto presidencial à regulamentação dessa área tem gerado entraves para produtores e municípios localizados na região, afetando diretamente o acesso ao crédito e ao financiamento rural.
"Temos o veto da Faixa de Fronteira que precisamos derrubar com urgência, pois ele vem gerando problemas para produtores e municípios. Afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento dos trabalhadores do campo", afirmou Lupion durante a reunião da bancada.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou a avaliação e apontou a segurança jurídica como uma das principais pautas do primeiro semestre. Segundo o parlamentar, a Faixa de Fronteira será determinante para a proteção do setor produtivo: "Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural".
Vetos à LDO ameaçam Seguro Rural e Embrapa
No caso da LDO, a bancada atua pela recomposição de recursos estratégicos para o agronegócio, com destaque para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, instrumento fundamental para a mitigação de riscos climáticos e a garantia de renda ao produtor. Lupion também citou os vetos que afetam a Embrapa e as políticas de assistência técnica e extensão rural (ATER).
Para o presidente da FPA, quando o Executivo torna o seguro rural, a defesa agropecuária e a inovação vulneráveis a contingenciamento, "desmonta o tripé que sustenta a produção e coloca em risco a segurança alimentar, a sanidade, a tecnologia e o crédito no campo". A avaliação do parlamentar é de "total descaso" com a pesquisa agropecuária e os instrumentos de proteção ao produtor diante das adversidades climáticas.
Lei de Proteção de Cultivares entra na agenda estratégica
Durante a reunião, a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi debatida como agenda estratégica para o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no campo. A ampliação do prazo de proteção da LPC é considerada essencial para estimular a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de novas variedades vegetais no país.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, alertou que a legislação atual permite que o agricultor adquira sementes sem a obrigatoriedade de remunerar o melhorista, o que compromete o investimento em pesquisa: "Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas vão quebrar".
Tabela de frete eleva custos e multiplica autuações
Outro tema debatido foi a tabela de frete, que, segundo parlamentares, tem elevado os custos de escoamento da produção agrícola e pressionado o custo de produção no campo. A tabela vigente foi instituída pela Lei nº 13.703/2018 e não considera a sazonalidade, as diferenças regionais nem operações com múltiplos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), além de se basear em metodologia considerada imprecisa e desatualizada.
Dados apresentados à bancada mostram que a intensificação da fiscalização eletrônica do piso mínimo, iniciada em outubro de 2025, provocou aumento expressivo no número de autuações. Em 2025, foram registradas 419.474 fiscalizações e 64.158 multas. Nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, já foram contabilizadas 35.362 multas, o equivalente a 55% de todo o volume do ano anterior.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, avaliou que o produtor rural tem sido o principal prejudicado pela política de pisos mínimos: "O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O risco fica todo com o produtor rural, enquanto o preço final cresce na ponta da venda e quem acaba ganhando é o atravessador. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país".