Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos
Declara Agro identifica divergências em declarações de IRPF; regularização até 30 de janeiro de 2026 evita multa de ofício
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A Receita Federal iniciou nova etapa da operação Declara Agro focada em rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais. Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, totalizando R$ 1,7 bilhão.
Os comunicados estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, orientando os contribuintes sobre a tributação correta dos arrendamentos rurais. Quem regularizar suas declarações até 30 de janeiro de 2026 evitará multas de ofício.
Manual técnico e vídeos explicativos
A Receita disponibilizou a segunda versão do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Atividade Rural.
Também foram lançados sete vídeos explicativos elaborados por auditores-fiscais. O primeiro explica a finalidade dos manuais e os demais tratam especificamente do IRPF na atividade rural. O material possui tradução simultânea em Libras e está disponível na seção Manuais de Orientação Tributária (Vertical).
Diálogo institucional
A Receita mantém diálogo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre dúvidas do setor. Os esclarecimentos sobre questões apresentadas constam no manual e nos vídeos, alinhados ao programa Receita Soluciona.
O órgão recomenda que todos os contribuintes que recebem rendimentos de arrendamentos rurais revisem suas declarações e corrijam eventuais inconsistências, mesmo sem terem recebido notificação. O prazo para autorregularização sem penalidades encerra em 30 de janeiro de 2026.