Comissão da Câmara aprova pedido de auditoria do TCU sobre importação de leite
Plano de execução inclui audiência pública com órgãos federais e pedido de informações sobre importações, investigações e processos administrativos no setor lácteo
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026.
A medida pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria sobre a importação de leite e derivados, conforme divulgado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A PFC é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, com coautoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), integrante da bancada. O relator da matéria é o deputado Rafael Simões (União-MG).
O que prevê o plano de execução
A proposta solicita ao TCU análise da atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados e prevê levantamento dos impactos dessas compras internacionais no setor leiteiro nacional.
O plano estabelece ainda audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e entidades ligadas ao setor produtivo.
Outra ação aprovada é a solicitação de informações aos órgãos competentes. Entre os itens estão dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos; dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas a essas importações; e informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.
Declarações na votação
Na votação, Lupion afirmou que uma fiscalização sobre o tema já estava em pauta antes das eleições e que, com a normalização das atividades legislativas, era importante retomar os trabalhos.
Ele declarou: “Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil”. Segundo o deputado, houve melhora relativa no preço do leite no mercado, mas os produtores continuam com muita dificuldade.
Pezenti, coautor da proposta, criticou a atuação do Executivo. Afirmou que o governo reconhece, em nota técnica pública, a existência do dumping, mas não adota medida para resolver o problema, o que, segundo ele, aumenta a insatisfação do produtor.
O relator, deputado Rafael Simões, também criticou o encaminhamento dado pelo governo ao tema. Para ele, há incoerência entre o discurso político do governo e sua atuação para proteger os produtores de leite, setor em que, segundo afirmou, a maioria é de pequenos produtores da agricultura familiar.
O percentual de dumping citado por Lupion e a nota técnica mencionada por Pezenti não vêm acompanhados, no registro divulgado pela FPA, da identificação do ato ou do documento correspondente. Trata-se, conforme esse registro, de declarações de parlamentares, e não de conclusões do colegiado nem do TCU.
Próximas etapas
Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há data marcada para essa apreciação.