CNA defende exportação de bovinos vivos em reunião do Mapa e rebate PL 4.795/2026
Encontro da Câmara Setorial da Carne Bovina do Mapa, em Brasília, discutiu o PL 4.795/2026, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o regulamento europeu sobre antimicrobianos.
Publicado em
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça-feira (18), da reunião da Câmara Setorial da Carne Bovina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília. Representaram a entidade o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte, Cyro Penna Junior, o coordenador de Produção Animal, João Paulo Franco, e o assessor técnico Rafael Lima Filho.
PL 4.795/2026 mira exportação de animais vivos para abate
Entre os temas da pauta esteve o PL 4.795/2026, apresentado em 27 de julho pela deputada Gleisi Hoffmann. A proposta proíbe a exportação, o trânsito aduaneiro, a reexportação e o embarque em portos brasileiros de animais vivos (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos) destinados a abate ou engorda para posterior abate no exterior.
O texto prevê multas de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de sanções administrativas que vão de advertência a cassação do registro de exportador. Ficam de fora da vedação animais destinados a reprodução, melhoramento genético, pesquisa, exposições, conservação de espécies e material genético.
Na Câmara Setorial, a CNA reafirmou posição favorável à manutenção das exportações de bovinos vivos, citando agregação de valor à base produtiva, investimentos em infraestrutura, capacitação de mão de obra e ampliação das alternativas de escoamento da produção, sem prejuízo ao abastecimento interno.
Cyro Penna destacou que o Brasil possui legislação específica sobre bem-estar e sanidade animal, alinhada às normas e recomendações internacionais.
Regulamento europeu sobre antimicrobianos também entra na pauta
Outro ponto discutido foi o regulamento da União Europeia sobre antimicrobianos. A Câmara Setorial reforçou apoio ao protocolo privado de não uso e segregação de antimicrobianos, homologado pelo Mapa em junho, que serve de base para as garantias sanitárias apresentadas pelo ministério ao bloco europeu.
O tema é sensível para a manutenção do acesso ao mercado europeu, que exige comprovação de conformidade com padrões sanitários e de uso de insumos veterinários como condição para a importação de carne bovina brasileira.