Câmara pode votar medidas provisórias e projetos do agronegócio na próxima semana
Esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro prioriza MPs e o PL 2898/25, que suspende sanções ambientais a pequenos produtores rurais.
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A Câmara dos Deputados realizará esforço concentrado para votar sete medidas provisórias e projetos de lei relevantes ao agronegócio nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026.
A definição das propostas prioritárias ocorrerá em reunião de líderes marcada para 11 de agosto, em meio ao calendário eleitoral, que limita o tempo para deliberações legislativas.
Entre as matérias com maior potencial de avanço estão propostas econômicas de consenso, especialmente aquelas que garantem crédito e apoio financeiro a setores produtivos. O calendário eleitoral, com convenções partidárias e início das campanhas, levou Câmara e Senado a concentrar votações em datas estratégicas para evitar a perda de validade de medidas provisórias essenciais.
Sete MPs com impacto direto no setor produtivo
Sete medidas provisórias editadas no início do ano precisam ser votadas até o fim de agosto para não perderem a validade. Entre elas, a MP 1355/26, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil), voltado à renegociação de dívidas com instituições financeiras. Já a MP 1349/26 prevê ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha, além de apoio ao setor aéreo, como resposta a riscos de desabastecimento decorrentes de conflitos internacionais.
Outro destaque é o PLP 114/26, que cria subsídios e auxílio financeiro para empresas do setor de combustíveis, buscando mitigar os efeitos da volatilidade internacional nos preços de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) incluiu entre as prioridades o PL 2898/25, que suspende por dois anos sanções e embargos ambientais aplicados a pequenos produtores rurais. O projeto, relevante para a regularização fundiária e a estabilidade produtiva no campo, enfrenta resistência do Governo Federal, sobretudo em relação à Amazônia Legal, onde a suspensão pode alcançar propriedades de até 400 hectares.
O debate sobre o PL 2898/25 evidencia a divergência entre a necessidade de segurança jurídica para o produtor rural e a postura restritiva de órgãos ambientais, especialmente em regiões estratégicas para a produção agropecuária.
Além das MPs e do PL 2898/25, a pauta pode incluir o PL 1838/26, que propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, e o PL 896/23, que trata de temas penais sem relação direta com o agronegócio.