AGET promove I Congresso Goiano de Estudos Tributários em Goiânia
Evento organizado pela AGET ocorre em 2 e 3 de junho de 2026 na ACIEG, em Goiânia, e inclui painel específico sobre tributação do agronegócio no contexto da LC 214/2025
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A Academia Goiana de Estudos Tributários (AGET) realiza nos dias 2 e 3 de junho de 2026 o I Congresso Goiano de Estudos Tributários, sob o tema central "Desafios do Sistema Tributário Contemporâneo", na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG), em Goiânia. O evento, presencial, reúne mais de 200 profissionais qualificados, advogados, contadores, magistrados, procuradores e empresários, distribuídos em 9 painéis técnicos ao longo de dois dias de programação.
A inclusão de painel exclusivo sobre tributação do agronegócio, previsto para a manhã de 3 de junho, posiciona o congresso como espaço de atualização técnica relevante para operadores do direito que atuam no setor. O tema ganha urgência diante da implementação progressiva da reforma tributária instituída pela Lei Complementar 214/2025, cujos efeitos sobre cooperativas, produtores rurais e cadeias agroindustriais seguem sendo objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial.
Programação e estrutura temática
O congresso está estruturado em dois dias de imersão. No dia 2 de junho, a programação contempla, na parte da manhã: Painel 01 (Planejamento Patrimonial e Sucessório — PPS), das 9h30 às 10h45; e Painel 02 (Observatório de Jurisprudência Tributária), das 10h45 às 12h. À tarde: Painel 03 (Contabilidade Tributária), das 14h às 15h15; Painel 04 (Contencioso Tributário), das 15h15 às 16h30; e Painel 05 (Transação, Mediação e Arbitragem), das 17h às 18h15.
No dia 3 de junho, a manhã reserva o Painel 06, dedicado ao Agronegócio, das 9h às 10h15, seguido do Painel 07 (Reforma Tributária 01), das 10h15 às 11h30. A tarde comporta três sessões: Painel 08 (Reforma Tributária 02), das 14h às 15h15; Painel 09 (Reforma Tributária 03), das 15h15 às 16h30; e Mesa de Encerramento, das 16h30 às 17h30. A concentração de três painéis consecutivos sobre a reforma tributária reflete a magnitude das mudanças sistêmicas que os profissionais do setor precisam dominar antes da plena vigência dos novos tributos.
Relevância para o direito tributário do agronegócio
O painel dedicado ao Agronegócio, inserido estrategicamente no início do segundo dia, antes dos blocos sobre a Reforma Tributária, permite que os participantes avaliem o impacto da LC 214/2025 sobre as especificidades tributárias do setor antes de ingressar no detalhamento técnico da reforma. A LC 214/2025 introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em substituição a tributos sobre consumo, com regras transitórias que afetam diretamente o regime tributário de cooperativas agropecuárias, a incidência sobre insumos agropecuários e o tratamento fiscal das operações de exportação de commodities.
Também integram a pauta do evento o Planejamento Patrimonial e Sucessório, tema de crescente demanda nas propriedades rurais familiares e o Contencioso Tributário, área em que o agronegócio acumula expressivo passivo litigioso junto à Receita Federal e às fazendas estaduais, especialmente em questões relacionadas ao ITR, ao ICMS sobre operações interestaduais e à contribuição ao Funrural.
"A reforma tributária já é uma realidade e os desafios do sistema contemporâneo exigem atualização constante. [...] Este é o momento ideal para advogados, auditores, contadores, magistrados, procuradores e estudantes ampliarem seus conhecimentos e fortalecerem seu networking estratégico." AGET, publicação oficial no perfil @aget.oficial
Acesso, inscrições e formato
Os ingressos do primeiro lote estão disponíveis pelo valor de R$ 250,00, acrescidos de R$ 25,00 de taxa de processamento, parcelável em até 12 vezes. A venda do primeiro lote encerra em 15 de maio de 2026. O evento é presencial, na ACIEG, e as inscrições podem ser realizadas no link a seguir:
Advogados que atuam no agronegócio e precisam compreender os efeitos da LC 214/2025 sobre operações rurais, cooperativas e contratos agrários têm no Painel 06 e nos três painéis de Reforma Tributária uma oportunidade concentrada de atualização técnica antes da plena entrada em vigor dos novos tributos, cujo calendário de transição se estende até 2033.