Sindicato Rural de Rio Verde/GO cria Comitê Jurídico em defesa do produtor rural
Com exclusividade da Agro Pujante: Idealizado por Leonardo Amaral e Ricardo de Assis e apoiado pelo Presidente Everaldo Barboza Pereira, o Comitê nasce para antecipar riscos ao produtor rural
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O Sindicato Rural de Rio Verde/GO formalizou, a criação do Comitê Jurídico, estrutura técnica permanente voltada à orientação coletiva dos produtores rurais frente ao crescente volume de normas, regulamentações e mudanças legislativas que afetam o agronegócio. A iniciativa foi idealizada pelos advogados Dr. Leonardo Amaral e Dr. Ricardo de Assis do escritório Amaral e Melo Advogados, e instituída com o respaldo do Presidente do Sindicato, Everaldo Barboza Pereira.
As informações sobre a criação do Comitê e seus objetivos foram levantadas em entrevistas concedidas com exclusividade ao Portal Jurídico Agro Pujante.
O Comitê não presta assessoria jurídica individual e não representa produtores em juízo. Sua função é monitorar o ambiente normativo, produzir orientações coletivas, elaborar notas técnicas e atuar institucionalmente perante o poder público e o Legislativo, quando autorizado pela Diretoria do Sindicato. Para o produtor rural, o acesso às orientações coletivas será gratuito, sem custo individual ao associado.
Por que o Comitê foi criado: o diagnóstico que motivou a iniciativa
O ponto de partida foi um diagnóstico direto: o Sindicato já exercia forte representação política, mas não dispunha de uma estrutura técnica dedicada a organizar e interpretar a legislação de forma sistemática para a categoria. O produtor rural chegava ao Sindicato com dúvidas concretas, sobre contratos, crédito, ambiental, tributação, sem encontrar uma resposta técnica estruturada.
“A iniciativa nasceu após experiência que tivemos na Sociedade Rural Brasileira, que possui comitês técnicos. Resolvemos trazer a ideia ao Sindicato com objetivo de orientar e trabalhar de forma preventiva na defesa dos direitos dos produtores rurais,” afirmaram os advogados idealizadores.
O Dr. Ricardo de Assis, advogado e um dos idealizadores do Comitê, explica o vazio que a nova estrutura vem preencher:
"O produtor rural da nossa região enfrenta uma avalanche legislativa e regulatória, e não há, no âmbito do Sindicato, uma estrutura técnica dedicada a organizar, interpretar e comunicar isso de forma sistemática. O Sindicato sempre teve uma função de representação política forte. O que faltava era o braço técnico-jurídico permanente, capaz de transformar legislação complexa em orientação prática e coletiva." Ricardo de Assis, advogado e idealizador do Comitê
O Presidente Everaldo Barboza Pereira confirma que a demanda vinha do próprio cotidiano dos associados. Queixas sobre insegurança jurídica, excesso de burocracia e falta de clareza nas normas eram recorrentes, e evidenciavam a necessidade de uma atuação mais estruturada do Sindicato nessa frente.
"Recebemos, de forma recorrente, questionamentos e preocupações sobre insegurança jurídica, excesso de burocracia e falta de clareza nas normas. Esses sinais deixaram evidente que precisávamos avançar para uma atuação mais estruturada e estratégica nessa área." Everaldo Barboza Pereira, Presidente do Sindicato Rural de Rio Verde
Problemas reais que motivaram a criação: o que o produtor enfrenta sem apoio jurídico
Os idealizadores do Comitê mapearam situações concretas que evidenciam a exposição dos produtores rurais à falta de orientação jurídica qualificada. Os problemas não decorrem de má-fé, mas de desconhecimento das normas vigentes. Entre os exemplos identificados por Dr. Ricardo de Assis:
Contratos de arrendamento rural assinados sem cláusulas mínimas de proteção ao arrendador ou ao arrendatário. Propriedades com passivos ambientais decorrentes do desconhecimento das obrigações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Dívidas bancárias renegociadas sem que o produtor conheça os instrumentos de alongamento de crédito rural previstos em lei. Terceirizações de mão de obra sem o mapeamento prévio dos riscos trabalhistas que podem recair sobre o produtor contratante.
A reforma tributária em curso, com a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo pela Lei Complementar nº 214/2025, foi destacada pelo advogado Dr. Leonardo Amaral como tema de tamanha complexidade e impacto que, por si só, já justificaria a existência de uma estrutura técnica permanente no Sindicato.
"A reforma tributária sozinha já justificaria a criação do Comitê. O Sindicato precisa estar um passo à frente nessa discussão, e o Comitê é a estrutura que permite isso." Leonardo Amaral, advogado e idealizador do Comitê
Como o Comitê funciona: estrutura, cargos e núcleos temáticos
O Comitê é composto por 10 membros titulares com direito a voto e mandatos de dois anos, coincidindo com o da Diretoria do Sindicato. A estrutura possui três funções de coordenação:
O Coordenador-Geral, indicado pela Diretoria do Sindicato, responde pela condução institucional do Comitê. O Coordenador-Executivo cuida da logística e da produção editorial, boletins, cartilhas, pareceres. O Coordenador do Observatório Jurídico do Agro dirige o monitoramento permanente de projetos de lei e decisões judiciais relevantes ao setor.
Os 7 membros titulares restantes integram os núcleos temáticos, cada um responsável por uma área crítica para os produtores da região: Tributação Rural; Segurança Contratual; Legislação Ambiental e Compliance; Financiamento e Crédito; Direito do Trabalho Rural; Sucessão Patrimonial; e Regularização Fundiária.
O Observatório Jurídico do Agro monitorará projetos de lei em tramitação nas esferas federal, estadual e municipal, classificando cada proposição por posição, apoio, apoio com ressalvas ou oposição, para subsidiar a atuação do Sindicato. O modelo foi inspirado nos comitês técnicos da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
O que muda na prática para o produtor rural
Na visão dos idealizadores, o benefício mais imediato é a antecipação de riscos: o produtor passa a ser alertado sobre mudanças legislativas antes que elas causem prejuízo. Hoje, normas que afetam diretamente a atividade rural são publicadas sem que a maioria dos produtores tome conhecimento a tempo de se adaptar.
O Dr. Leonardo Amaral explica o valor prático dessa antecipação:
"O produtor vai deixar de ser surpreendido. Hoje, mudanças legislativas chegam silenciosamente e causam prejuízo antes que o produtor perceba. Com o Comitê em pleno funcionamento, o alerta chega antes do problema. Isso tem valor econômico direto, um produtor informado toma decisões melhores, negocia contratos mais seguros e se protege de passivos que hoje não consegue sequer identificar." Leonardo Amaral, advogado e idealizador do Comitê
O Presidente Everaldo Barboza Pereira reforça os efeitos práticos para o dia a dia da propriedade rural: mais segurança para arrendar terras, para acessar crédito, para regularizar a situação ambiental e para planejar a sucessão patrimonial, todos temas que hoje geram insegurança por falta de orientação técnica acessível.
"O produtor passa a ter mais segurança e respaldo nas suas decisões. Ele deixa de atuar no campo da incerteza e passa a contar com informação de qualidade, validada por um grupo técnico e de muita experiência no setor jurídico do agronegócio, com análise técnica e orientação estratégica. Isso significa menos risco, mais tranquilidade e melhores condições para produzir e investir." Everaldo Barboza Pereira, Presidente do Sindicato Rural de Rio Verde
Quando um problema assumir dimensão coletiva como uma mudança legislativa que ameace a categoria inteira ou uma decisão judicial de impacto setorial, o Comitê se posicionará institucionalmente, produzirá notas técnicas e poderá representar o Sindicato perante órgãos públicos e o Legislativo.
Articulação com FAEG e CNA: Rio Verde na construção da pauta nacional do agro
O Comitê não atuará de forma isolada. Ele operará articulado com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de modo que as proposições elaboradas em Rio Verde possam alimentar o debate estadual e nacional. O sudoeste goiano, um dos polos mais expressivos do agronegócio brasileiro, passa a ter uma estrutura técnica formal para levar sua voz às instâncias onde as regras do setor são definidas.
"O sudoeste goiano tem peso no agronegócio brasileiro, nossa voz precisa ter peso também nas instâncias onde as regras são definidas." Ricardo de Assis, advogado e idealizador do Comitê
O Presidente Everaldo Barboza Pereira reforça que a criação do Comitê é parte da missão central do Sindicato de orientar, informar e representar os produtores rurais, e deixa uma mensagem direta à categoria:
"O produtor rural não está sozinho. O Sindicato está cada vez mais preparado para defender seus interesses e oferecer suporte de qualidade. O Comitê Jurídico é mais um passo para garantir que o produtor rural tenha segurança, voz ativa e condições de continuar produzindo com confiança e competitividade." Everaldo Barboza Pereira, Presidente do Sindicato Rural de Rio Verde
O Comitê Jurídico está em fase de implantação. Os canais de acesso às orientações coletivas serão divulgados pelo Sindicato Rural de Rio Verde/GO.