Direito Agrário Levado a sério!
Nesta semana, Ribeirão Preto (SP) recebe, com louvor, o VIII Congresso Nacional de Direito Agrário ocorrerá em Ribeirão Preto/SP.
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Nesta semana, Ribeirão Preto (SP) recebe, com louvor, o VIII Congresso Nacional de Direito Agrário ocorrerá em Ribeirão Preto/SP. Trata-se, provavelmente, do maior encontro de juristas empenhados no direito agrário do Brasil e, quem sabe do mundo, onde se reunirão, entre participantes presenciais e remotos, mais de 3000 congressistas. Uma enorme festa, mas também um marco de importância da ressignificação do Direito Agrário no Brasil.
É conhecido que o Direito Agrário passou a ser admitido como disciplina autônoma nas academias jurídicas a partir do movimento que, na década de 1960, culminou na edição do Estatuto da Terra, a Lei nº 4.504/1964, e na criação do IBRA —Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, predecessor do INCRA. Foram circunstâncias sociais e políticas que justificaram a formação de uma escola de agraristas, no Brasil e na América Latina, para a qual o Direito Agrário se apresentava, sobretudo, como o direito da reforma agrária. Talvez a principal referência dessa linhagem tenha sido o Professor Fernando Sodero, catedrático do Largo de São Francisco.
O Congresso de Ribeirão Preto é o resultado de uma nova escola, estabelecidas a partir de um movimento cultural alinhado com a modernidade das relações digitais, em que as pessoas se reúnem em torno de interesses, sem necessariamente buscar um vínculo formal. Trata-se do fenômeno, que, nas empresas modernas, se chama de cultura, em que lideranças promovem valores e inspiram a participação de novos talentos a compartilharem de resultados alcançados coletivamente. Foi assim que o Professor Albenir Querubini liderou uma transformou o cenário do direito agrário moderno.
Albenir, sem nenhum vínculo formal universitário nem relação com um órgão público fundiário, transformou a história do Direito Agrário ao levar as suas inquietações acadêmicas e paixão pelo agronegócio para a rede mundial de computadores e redes sociais. Inicialmente, a partir do portal “DireitoAgrário.com” e vários grupos de conversa e, com uma sucessão de acertos, parcerias e muita dedicação pessoal, com a promoção desse Congresso Nacional itinerante, que está na 8ª edição.
Evidentemente, que, no meio do caminho, foram muitas as conquistas. A partir da rede promovida pelo Professor Albenir, diversos professores e acadêmicos se conectaram, eu inclusive, e passaram a compartilhar experiências, instituir novos curso, uma centena de livros e talvez milhares de artigos científicos sobre os desafios jurídicos do setor.
A primeira edição do Congresso foi realizada em 2017, fundando a importante parceria entre UBAU – União Brasileira de Agraristas Universitários, Sociedade Nacional de Agricultura – SNA e Sociedade Rural Brasileira – SRB, na realização do Congresso. Destaco este como um momento importante da minha carreira, quando tive a oportunidade de representar a SRB nesta parceria e me integrar a este movimento em prol do direito agrário, ao qual eu já me dedicava, desde 2002, quando ingressei no Largo de São Francisco.
Tivemos 150 Congressistas naquele primeiro evento e iniciávamos discussões que seriam fundamentais para uma agropecuária que já crescia a uma taxa de 19,5% ao ano. Nossa produção, em 2017, foi de 222,9 toneladas. Na safra 2025/26, produzimos quase o dobro, 360 milhões de toneladas de grãos, mas muito mais ainda de todos os outros produtos que integram as diversas cadeias do agronegócio. Para ficar apenas na pecuária bovina, que é minha outra paixão, em 2017, o Brasil confinava aproximadamente 3,5 milhões de bovinos. Em 2026, a estimativa preliminar aponta para mais de 10 milhões de animais em sistemas intensivos de produção. Esse crescimento demonstra um dos efeitos dos vertiginosos crescimentos da produção agrícola, com oportunidades que extrapolam as cadeias dos grãos, e que certamente se repetem nos mais diversos Sistemas Agroindustriais.
São oportunidades que também se refletem nos chamados “agrosserviços”, onde está a ponta da tecnologia agronômica, com empenho da tecnologia aeroespacial aplicada, mas também estão os serviços jurídicos necessários para uma melhor estruturação social do setor, seja em torno das pessoas, das organizações e das instituições. São desafios que hoje são ganham novas estratégias a partir dos milhares de agraristas que se formaram ou se seguiram, direta ou indiretamente, na onda de cultura agraristas impulsionada pelo Professor Albenir: o direito agrário levado a sério.
Essa é cultura que o professor Albenir conseguiu estabelecer em seu movimento e que permitiu reunir juristas de diferentes matizes ideológicas, com múltiplos vínculos institucionais e visões que refletem diferentes interesses. Entretanto, unidos a partir do propósito de uma discussão acadêmica séria, voltada aos desafios reais da atividade agrária e ancorada em bases jurídicas sólidas, especialmente os clássicos da Dogmática jurídica agrária, cujas lições são sempre o farol para um olhar atualizado para os problemas do dia-a-dia.
O Congresso que nasceu da parceria da UBAU com instituições centenárias da do agronegócio (SNA e SRB) passou pelo Congresso Nacional, em Brasília, pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, pela Federação de Agricultura, em Porto Alegre, pelo Tribunal de Justiça, em Goiânia. Em Londrina, finalmente alcançou as cidades do interior, ampliando a rede de congressistas, em parceria com IDCC, sob a batuta do Prof. Rodolfo Cicciliato. O sucesso de público seguiu para Uberlândia e, agora em Ribeirão Preto. Com isso, se tornou ainda mais evidente que há uma legião de advogados, acadêmicos e membros da comunidade jurídica em geral, fora dos grandes centros, que são os verdadeiros responsáveis pelo sucesso da agropecuária nacional.
Temos certeza que este evento será mais um sucesso memorável, marcando a vida acadêmica e profissional de todos nós, permitindo novas parcerias, novos conhecimentos e muita união em tornos dos ideais e da cultura da UBAU, promovida pela SNA, pela SRB, pelo Mackenzie, pelo IDCC e, agora, pela Harven, pela USP-RP e pela OAB/SP. Que o Direito Agrário Levado a sério continue dando frutos e muitas safras de agraristas, no campo e na cidade!