TRF1 e TJMT realizam visita técnica em disputa fundiária para subsidiar reintegração humanizada
Comissões de Soluções Fundiárias coletaram dados sociais e estruturais em área de reserva legal ocupada por 160 famílias em Nova Olímpia (MT)
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Nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em conjunto com a comissão homônima do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizou uma visita técnica ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista, em Nova Olímpia (MT). O objetivo foi levantar informações sobre a situação das famílias instaladas na área e subsidiar uma decisão judicial de reintegração de posse em bases humanizadas.
A diligência ocorreu em cumprimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a atuarem em conflitos fundiários de maneira equilibrada, garantindo não apenas o direito de propriedade e preservação ambiental, mas também a dignidade e proteção social das famílias envolvidas.
Durante a visita, foram cadastradas aproximadamente 160 famílias ocupantes, mediante formulário padronizado pelo CNJ. Também foi realizada a vistoria de cerca de 20 residências, com registro fotográfico e avaliação das condições de moradia, saneamento básico, infraestrutura e vulnerabilidade social. Essas informações servirão de base para a elaboração de relatório técnico a ser encaminhado ao TRF1.
Os trabalhos incluíram ainda uma reunião comunitária com os moradores da área, em que magistrados e representantes das instituições explicaram a função da Comissão de Soluções Fundiárias. O diálogo buscou reduzir tensões, esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso do Judiciário com soluções pautadas pela legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais.
O litígio tramita na Vara Federal de Diamantino e foi iniciado em ação ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que sustenta a irregularidade das ocupações em área destinada à reserva legal. Uma liminar de desocupação chegou a ser expedida anteriormente, mas não foi plenamente cumprida, diante da resistência das famílias e da dificuldade em garantir a execução sem riscos de agravamento social.
A comissão ressaltou que o relatório da visita técnica embasará propostas de mediação entre as partes e poderá orientar a construção de um eventual plano de desocupação humanizada, caso a reintegração seja determinada. Esse plano deve prever a atuação conjunta de órgãos de assistência social, segurança pública, meio ambiente e autoridades municipais, assegurando medidas de acolhimento e alternativas para os ocupantes.
Além do caráter processual, a visita demonstra uma atuação interinstitucional inédita na região, integrando Justiça Federal e Justiça Estadual em prol de soluções mais efetivas. A metodologia adotada reforça a ideia de que o tratamento de conflitos fundiários exige tanto a aplicação rigorosa do direito quanto sensibilidade social e diálogo comunitário.
A decisão final sobre o caso terá impacto relevante não apenas para os envolvidos diretamente, mas também para futuras demandas semelhantes no país, podendo se tornar um precedente de referência na condução de litígios envolvendo áreas de preservação, regularização fundiária e proteção de comunidades vulneráveis.