Cade decidirá destino da Moratória da Soja em sessão marcada para 30 de setembro
Tribunal antitruste analisará recurso da Abiove para reverter suspensão preventiva do acordo ambiental
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Em meio a impasse regulatório e pressão de diversos setores, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará, no dia 30 de setembro de 2025, sessão para julgar o recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e de tradings contra a decisão de suspender preventivamente a Moratória da Soja.
A moratória, pactuada desde 2006 entre produtores, exportadores, ONGs ambientais e governo, proíbe a compra de soja originária de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade determinou a suspensão do acordo, alegando indícios de práticas anticompetitivas entre empresas signatárias.
Agora, o tribunal competirá aos seis conselheiros avaliar se a suspensão permanece ou se será revertida, autorizando que a moratória volte a vigorar enquanto corre o processo administrativo. A Abiove e grandes empresas como Cargill, Bunge e ADM apresentaram o recurso, afirmando que a suspensão causa incerteza ao mercado e ao setor de agronegócio.
Do outro lado, produtores e entidades ruralistas apoiam a manutenção da suspensão, argumentando que o pacto impõe restrições excessivas e distorce o mercado doméstico.
Também pesa sobre o julgamento recente questionamentos envolvendo eventual participação institucional do governo federal e possíveis vínculos entre órgãos públicos e entidades de monitoramento da moratória.
A decisão do Cade será determinante para definir os rumos da política agrícola e ambiental ligada à soja, influenciando exportações, relações com mercados internacionais exigentes em critérios de sustentabilidade e futuro regulatório do setor.