TCU abre processo para investigar apoio do governo à Moratória da Soja
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT), aponta desvio de finalidade e favorecimento a ONGs na condução da Moratória da Soja pelo Ministério do Meio Ambiente.
Publicado em
A pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União abriu processo para investigar possível desvio de finalidade administrativa na atuação da ministra Marina Silva e do secretário André Lima na Moratória da Soja.
A investigação foi solicitada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que apresentou indícios de conflito de interesses entre autoridades públicas e organizações não governamentais beneficiadas pelo acordo ambiental.
No pedido encaminhado ao TCU, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), apontou evidências jurídicas de ligação direta do secretário extraordinário André Lima com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), entidade que detém licença da Plataforma Soja na Linha, sistema utilizado pelas tradings para monitoramento ambiental.
Além disso, a parlamentar fez críticas ao pacto:
“A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais. Apresentei um requerimento para convocar a ministra Marina Silva, que tem a obrigação de cumprir a lei, mas aciona a AGU para defender iniciativas privadas que penalizam os produtores. Isso é inaceitável, e a FPA vai lutar para que não aconteça”.
Segundo o documento, a entidade (Imaflora), detém a licença da Plataforma Soja na Linha, sistema utilizado pelas tradings para monitorar a aplicação das regras ambientais do acordo. No currículo público, divulgado no site do ministério, Lima indica que é pesquisador do Imaflora.