FPA nega acordo de tributação das LCAs
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, foi enfático: "Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs por seus efeitos negativos na composição
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há qualquer acordo para aumentar impostos sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
A posição foi declarada na última terça-feira, (23/09) após a reunião-almoço da bancada, em Brasília (DF), foi incisivo ao esclarecer que jamais apoiarão o aumento da taxação de 5% para 7,5%, por entender os efeitos negativos na composição do crédito agrícola. Lupion, ainda reforçou debate realizado nesta quarta-feira (24/09) na Comissão Mista no Senado Federa, sobre a Medida Provisória 1303/2025, que estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, incluindo títulos do agronegócio.
Segundo Lupion, o texto original da MP previa a tributação de 5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros instrumentos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI).
“Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente, em 7,5%. Falamos desde o começo dos debates acerca dessa situação e estamos tentando uma negociação. Apresentamos medidas que poderiam amenizar a questão e não tivemos mudanças”, destacou Lupion.
Lupion confirmou conversa com o secretário-executivo da Fazenda, que negou ter afirmado existir acordo com a bancada ruralista sobre o tema. O líder da FPA sinalizou disposição para negociar outros pontos da reforma tributária, como a taxação das Bets, mas deixou claro que a defesa do agronegócio permanece intransigente quanto às LCAs. A bancada está preparada para apresentar destaques no Congresso para derrubar qualquer proposta que retire as atuais isenções do setor.
“Nós estamos forçando o máximo que a gente pode, nós estamos tentando a negociação, nós apresentamos uma série de medidas que poderiam, se derrotados fôssemos, amenizar essa questão, mas nós estamos dispostos, inclusive, a abrir mão de qualquer ponto ou qualquer alternativa apresentada pelo governo em qualquer outra área referente à tributação do nosso setor para evitar a tributação de LCAs”.