Senador Mecias de Jesus contesta veto presidencial ao PL 397/2024 sobre dilação de prazo para dívidas rurais em calamidades
O parlamentar argumentou que a proposta não previa o perdão das dívidas, apenas a ampliação do prazo.
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O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) em pronunciamento nesta segunda-feira (10/11), lamentou o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL 397/2024), de sua autoria, que prorrogava por 48 meses o pagamento das dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes.
O PL 397/2024 estabelecia a dilação do prazo para quitação de obrigações financeiras contraídas por produtores rurais que comprovassem perdas decorrentes de eventos climáticos extremos.
A proposta não contemplava qualquer hipótese de remissão ou perdão de crédito, limitando-se à extensão temporal do cumprimento das obrigações.
“Foi exatamente naquele momento em que o Rio Grande do Sul chorava aquela tragédia, o Acre passava por um clima de enchente nunca visto e Roraima passava pela maior seca dos últimos anos. E, infelizmente, o presidente Lula vetou o nosso projeto, um posicionamento muito diferente da isenção que o governo federal deu de R$ 4 bilhões aos empresários e empreiteiros implicados na Operação Lava Jato”, afirmou o Senador Mecias.
Mecias de Jesus destacou o desempenho do setor agropecuário na economia brasileira, citando que tem anunciado safras recordes desde 2022.
O parlamentar criticou a postura do governo federal, que se apropria dos resultados do setor agropecuário em discursos político-eleitorais, mas não oferece o suporte necessário aos produtores em momentos de crise. Segundo ele, a agricultura brasileira resulta do compromisso e da dedicação de milhares de famílias que trabalham em atividades de micro, pequeno, médio e grande porte, sem receber do poder público o devido reconhecimento.
“Está claro que a agricultura brasileira, resultado do compromisso, do esforço e da dedicação de milhares de famílias que trabalham de sol a sol em atividades de micro, pequeno, médio e grande porte, tem apresentado números que o governo federal se apressa em capitalizar em seu discurso político-eleitoral. É necessário apoiar a produção agrícola do nosso país, já que somos o maior exportador em valor de grãos e diversos outros segmentos específicos no mundo”, destacou o Senador.