Últimas vagas do Lote 0 no VIII Congresso Nacional de Direito Agrário
Evento promovido por UBAU, SRB, IDCC, Sociedade Nacional de Agricultura e OAB-SP - Subceção Ribeirão Preto terá como tema central os desafios jurídicos das cadeias agroindustriais entre a produção, a indústria e o mercado
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O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário está confirmado para os dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O evento, que já consolida posição de referência na agenda jurídica do agronegócio brasileiro, tem como tema central desta edição os "Desafios Jurídicos das Cadeias Agroindustriais: entre a Produção, a Indústria e o Mercado,” com 17 painéis + 30 UBAUTalks, recorte que abrange o conjunto de relações jurídicas que estruturam o complexo agroindustrial, desde o campo até a comercialização.
A realização é compartilhada por seis entidades de expressão nacional e regional: a União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Instituto de Direito do Campo e da Cidade (IDCC), a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a OAB-SP na Subseção de Ribeirão Preto e a Harven Agribusiness School. A composição do corpo realizador sinaliza a abrangência do evento, que historicamente atrai advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e gestores do setor.
Tema Central: Cadeias Agroindustriais e seus Desafios Jurídicos
A escolha temática desta edição é tecnicamente precisa. As cadeias agroindustriais envolvem camadas jurídicas sobrepostas: contratos agrários e de integração, regimes de responsabilidade civil e ambiental compartilhada entre produtores e processadores, estruturas tributárias específicas (como os benefícios do ICMS e a desoneração de contribuições sobre a exportação de commodities), além dos marcos regulatórios que governam a relação entre o segmento primário e o industrial, incluindo os contratos de fornecimento de cana-de-açúcar, as normas de classificação de produtos vegetais e as exigências sanitárias e fitossanitárias impostas ao longo da cadeia.
O mercado, por sua vez, impõe camada adicional de complexidade: acesso a crédito estruturado (CRA, CPR, LCA), instrumentos de hedge cambial aplicáveis à exportação, litígios com tradings e cooperativas, e, mais recentemente, as exigências de rastreabilidade e due diligence socioambiental decorrentes de normativas europeias, como o Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que redefinem o perfil de risco jurídico dos produtores e exportadores brasileiros.
O recorte "entre a produção, a indústria e o mercado" consolida, portanto, uma pauta que está no centro das demandas mais relevantes dos advogados que atuam no agronegócio hoje: governança de contratos intersetoriais, responsabilidade ambiental cadeia acima e cadeia abaixo, e compliance para acesso a mercados internacionais.
Inscrições: Lote 0 com Desconto de 50%
As inscrições para o Lote 0 estão disponíveis até domingo, 31 de maio de 2026, pelo site congressodireitoagrario.com.br. Nesta condição, o valor para participação presencial é de R$ 350,00 (de R$ 700,00), e o acesso online é de R$ 150,00 (de R$ 300,00), com parcelamento em até 12 vezes. A partir da semana seguinte, o Lote 1 entrará em vigor com o presencial a R$ 490,00, e os valores seguirão escalonados até o preço cheio de R$ 700,00.
A modalidade online amplia o acesso ao evento para advogados e profissionais de todas as regiões do país, sem necessidade de deslocamento a Ribeirão Preto, o que é relevante dado o caráter nacional do público-alvo do congresso.
Posição Institucional e Relevância para o Setor
A presença da Sociedade Rural Brasileira na composição dos realizadores reforça o peso institucional da iniciativa. Fundada em 1919, a SRB é uma das entidades patronais rurais mais antigas do Brasil e figura entre os principais interlocutores do setor junto ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário em matérias que envolvem propriedade rural, crédito agrícola e tributação do agronegócio.
A UBAU - União Brasileira dos Agraristas Universitária, ao evento sua vocação acadêmica e de formação, reunindo estudantes e recém-formados em torno do Direito Agrário como disciplina autônoma, cujo objeto, a terra, a produção e as relações jurídicas que as envolvem, possui especificidade técnica que distingue o profissional especializado no setor.
Inscrições e informações adicionais estão disponíveis em https://congressodireitoagrario.com.br/lote0/, com encerramento do Lote 0 em 31 de maio de 2026.