Justiça de SP simplifica regras para registro de imóveis rurais
A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), publicou um Provimento que simplifica os procedimentos para o registro de imóveis rurais no Estado, no Di
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A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), publicou um Provimento que simplifica os procedimentos para o registro de imóveis rurais no Estado, no Diário Eletrônico da Justiça, dia 20/08. A principal mudança é a dispensa da necessidade de aprovação prévia do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir de agora, será suficiente apenas a inscrição no sistema para a realização de registros, averbações e outros atos cartorários.
A alteração atende ao pedido feito pela Deputada Estadual Delegada Graciela, em audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo, no mês de fevereiro. Assim, a medida atende ao pedido feito ao Corregedor-Geral, desembargador Francisco Loureiro, após sucessivas reclamações de proprietários rurais sobre a burocracia enfrentada nos cartórios.
"Muito obrigada à Justiça por acatar este pedido. Agora, basta a solicitação de inscrição do imóvel no CAR junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento para permitir o registro imobiliário e demais atos registrais junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. A decisão é de grande relevância e deverá beneficiar produtores de todo o Estado", destacou a Deputada Delegada Graciela.
Segundo representantes do setor, a exigência da aprovação prévia do CAR vinha causando atrasos significativos, em alguns casos superiores a um ano, prejudicando negócios e a regularização fundiária. A flexibilização busca dar maior celeridade à tramitação de documentos, sem retirar a obrigação de inscrição no cadastro ambiental.
O provimento já está em vigor e deve impactar diretamente milhares de produtores rurais que enfrentavam dificuldades em operações de compra, venda e financiamento de propriedades agrícolas em São Paulo.