Subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste vai à sanção
O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza o pagamento a fornecedores atingidos por tarifas dos EUA ou por eventos climáticos extremos
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O Senado aprovou, em 28/10/2026, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.649/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores do Nordeste atingidos por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. De autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27/10/2026 e relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE). Agora, segue para sanção presidencial.
O projeto visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cujo prazo de vigência terminou em 28/10/2026, mesma data da votação no Senado.
Quem pode receber a subvenção
O texto prevê que o apoio poderá ser concedido por meio de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026. A comprovação será feita por nota fiscal eletrônica.
O benefício contempla produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que forneçam cana-de-açúcar a essas unidades e estejam devidamente cadastrados perante os órgãos competentes. O apoio será concedido diretamente aos produtores ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada.
Ao apresentar o relatório, o senador Fernando Dueire afirmou que a medida busca preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético. Quanto à adequação orçamentária e financeira, o relator ressaltou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo.
Recursos para tecnologia na produção agrícola
O projeto também permite usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.
O pacote aprovado inclui ainda medidas fora do campo agrícola: até R$ 14,5 bilhões em empréstimos para renovação de frota de veículos de transporte, inclusão de operações do setor aéreo no Seguro de Crédito à Exportação, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, e financiamento de capital de giro associado a obras e projetos de infraestrutura.
Destaque rejeitado e debate em Plenário
Durante a votação, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou destaque para incluir no escopo do projeto as regiões produtoras de cana-de-açúcar e de café do Norte e do Noroeste fluminenses. O relator deu parecer contrário. Segundo ele, a emenda de mérito obrigaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e a inclusão de outras regiões produtoras deveria ocorrer por meio de outros projetos. A posição foi acatada pelo autor do destaque.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a emenda defendida por Portinho deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação do projeto. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que parte da economia da Paraíba depende do setor sucroalcooleiro e apontou a manutenção de empregos como a principal repercussão da medida.