STF abre inscrições com a Fuvest para competição nacional de julgamento simulado
Inscrições gratuitas seguem até 5 de outubro; oito equipes avançarão à fase oral na sede do Supremo, em Brasília
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Uma mãe solo de 22 anos, responsável exclusiva por três filhos, pode obter a remição da pena pelo trabalho de cuidado realizado em casa? O caso é fictício, mas a controvérsia constitucional conduzirá a segunda edição do STF Moot, competição que desafiará estudantes de Direito de todo o país a defender os dois lados da disputa.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até as 12h de 5 de outubro. Promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), a competição terá uma fase escrita remota e uma fase oral presencial. A edição inaugural reuniu mais de 300 inscritos.
Inscrições ao final da matéria.
Caso questiona validade de política estadual fictícia
O enredo parte de uma lei aprovada pelo fictício Estado Tropicano do Norte. A norma institui o Programa Cuidar, destinado a permitir que mulheres em prisão domiciliar obtenham um dia de remição da pena a cada três dias de trabalho doméstico dedicado a filhos, familiares idosos ou pessoas com deficiência.
A personagem central, Ana Maria, cumpre pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça. Ela obteve, em primeira instância, o direito de ingressar no programa, mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão ao considerar a lei formal e materialmente inconstitucional. O caso chega, então, ao STF por meio de recurso extraordinário.
A remição consiste no abatimento de parte do tempo de cumprimento da pena em razão de atividade reconhecida pelo ordenamento jurídico. No julgamento simulado, os participantes deverão enfrentar questões como a competência legislativa para disciplinar a matéria, o eventual vício de iniciativa e a compatibilidade da política de cuidado com a Constituição.
Equipes terão de sustentar posições opostas
No ato da inscrição, cada equipe deverá apresentar duas peças: um recurso extraordinário em favor de Ana Maria e um memorial com os argumentos do Ministério Público. Cada documento deverá conter de oito a 15 páginas e não poderá identificar a instituição de ensino nem os integrantes, sob pena de eliminação.
A correção será anônima e realizada por dois avaliadores independentes. Inicialmente, serão examinados os recursos extraordinários. Os memoriais das 32 equipes mais bem classificadas seguirão para a segunda etapa da avaliação escrita. As oito maiores médias garantirão vaga na fase presencial.
Finalistas sustentarão o caso na sede do STF
A fase oral será realizada preferencialmente em dezembro de 2026, em data ainda a ser confirmada, na sede do Supremo, em Brasília/DF. As oito equipes serão distribuídas em confrontos eliminatórios e atuarão como recorrente ou recorrido, conforme sorteio realizado 24 horas antes da competição.
Cada grupo terá até 15 minutos para a sustentação oral e poderá ser submetido a perguntas da banca por igual período. A posição poderá ser defendida por até três oradores. A pontuação será reiniciada nessa etapa, sem aproveitamento das notas obtidas nas peças escritas.
Clareza, domínio do Direito Constitucional, conhecimento da jurisprudência do STF, capacidade de responder às perguntas e rigor técnico estão entre os critérios de avaliação. A banca poderá reunir ministros, ministros aposentados, assessores, professores e juristas convidados.
As equipes deverão reunir de dois a seis estudantes regularmente matriculados em curso de graduação em Direito. Será admitido apenas um grupo por instituição de ensino, exceto quando houver campi distintos.
Cada equipe poderá indicar até dois mentores, com a participação obrigatória de ao menos um professor vinculado à instituição. A composição deverá ter, no mínimo, 50% de mulheres; quando o número de integrantes for ímpar, será exigida maioria feminina. A diversidade étnico-racial e a participação de pessoas com deficiência e transgêneros também poderão ser consideradas como critério de desempate na fase oral.
Premiação inclui visita institucional
Os integrantes das três equipes mais bem classificadas serão convidados para uma visita de três dias ao STF. O transporte e a hospedagem serão custeados apenas para a equipe vencedora cuja instituição esteja sediada fora de Brasília.
Os participantes da fase oral receberão certificado correspondente a 30 horas de atividades extracurriculares. As melhores peças serão publicadas no portal do Supremo, com os créditos das respectivas equipes.
A inscrição podem ser feitas neste link: https://www.fuvest.br/stf-moot/