I Simpósio Nacional de Direito Agrário acontece em Cuiabá/MT nos dias 28 e 29 de abril
Evento reúne 11 instituições para debater crédito rural, regularização fundiária, negócios ambientais e provas técnicas no Judiciário, com transmissão online para todo o Brasil
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A cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, será o centro das discussões mais relevantes do Direito Agrário brasileiro nos dias 28 e 29 de abril de 2026, quando o Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT receberá o I Simpósio Nacional de Direito Agrário. O evento é organizado pela União Brasileira de Agraristas Universitários (UBAU) com apoio de dez instituições parceiras, Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), OAB/MT, Comissão do Agronegócio da OAB/MT, ESA-OAB/MT, Universidade de Cuiabá (UNIC), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO), e contará com transmissão online para todo o Brasil.
O Simpósio foi concebido como evento preparatório ao IX Congresso Nacional de Direito Agrário, previsto para 2027 também em Cuiabá/MT, consolidando a capital mato-grossense como polo nacional de produção acadêmica e técnica na área. A programação estrutura-se em abertura oficial na noite do dia 28 e quatro painéis temáticos ao longo do dia 29, cobrindo os principais eixos de litígio e assessoria jurídica no setor.
Programação: painéis temáticos e perfil dos debatedores
A abertura oficial, prevista para as 19h do dia 28 de abril, contará com representantes de todas as instituições organizadoras, incluindo Albenir Querubini (UBAU), Francisco Godoy Bueno (SRB), Frederico Price Grechi (SNA), Rodrigo Bressane (FAMATO), Rodolfo Ciciliato (IDCC) e autoridades da OAB/MT e da UFMT. Às 20h do mesmo dia, o Painel de Abertura debaterá o Direito Agrário como instrumento de desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com presidência de Francisco Godoy Bueno e participação de Albenir Querubini, Carlos Eduardo, Rodrigo Bressane e Max Magno.
No dia 29, o Painel 01, com início às 8h30 e presidência de Frederico Azevedo e Silva, abordará crédito rural e financiamento privado no agronegócio, com ênfase na defesa jurídica do endividamento do produtor rural. Os palestrantes Bruno Casagrande, Rubem Mauro Vandoni de Moura, Samantha Gahyva e Francisco Torma deverão discutir mecanismos de reestruturação de dívidas, garantias reais e a incidência da Súmula 298 do STJ, entre outros temas de alta litigiosidade.
O Painel 02 (10h30), presidido por Ulisses Peterlineto, concentra-se na regularização da propriedade rural, com abordagem dos litígios ambientais, registrais e demarcatórios que paralisam ou encarecem transações e financiamentos no campo. As palestras de Ana Peterline, Fábio Mello, Maria Luiza Borella e Rebeca Youssef prometem examinar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento e os conflitos possessórios sob perspectiva prática.
O Painel 03 (14h), com presidência de Kálita Cortiana Seidel dos Santos, voltará atenções aos negócios ambientais no agronegócio, bioeconomia, mercado de carbono e logística. Ricardo Tomczyk, Alexandre Valente Selistre, Rafaela Parra e Tatiana Monteiro debaterão os marcos regulatórios emergentes para esses mercados, tema de crescente relevância para a estruturação contratual e tributária de empreendimentos rurais.
O Painel 04 (15h30), presidido por Tiago Siqueira, encerra a programação técnica com o tema Judiciário e Agronegócio: a importância das provas técnicas nas demandas judiciais. Adriana Coningham, Rodolfo Ciciliato, Gisela Cardoso e Welder Queiroz discutirão a utilização de laudos periciais, documentação técnica e evidências especializadas em litígios agrários, aspecto crítico para a defesa processual de produtores rurais em ações de execução, desapropriação e responsabilidade ambiental.
Relevância institucional e contexto
A escolha de Cuiabá como sede não é casual: Mato Grosso é o maior estado produtor de grãos do país e concentra volume expressivo de litígios envolvendo crédito rural, regularização fundiária, CAR e desapropriações, o que faz da região um laboratório natural para o desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência agrárias. A presença da FAMATO e da OAB/MT como co-organizadoras reforça a articulação entre o setor produtivo e a comunidade jurídica local.
A transmissão online ao vivo amplia o alcance do evento para advogados e profissionais de todo o Brasil impossibilitados de comparecer presencialmente, democratizando o acesso ao conteúdo técnico.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas pelo link a seguir: https://www.sympla.com.br/evento/simposio-nacional-de-direito-agrario-cuiaba-mt-2026/3282046 referrer=www.google.com&referrer=www.google.com
Os valores são R$ 75,00 para participação presencial e R$ 35,00 para acesso online. O evento ocorre no Auditório da ESA da OAB/MT, em Cuiabá/MT, nos dias 28 e 29 de abril de 2026.