Senado debate regulamentação do mercado brasileiro de carbono com foco no protagonismo do agronegócio
Audiência pública reuniu setor privado e comunidade científica para discutir implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estu
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou, na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, uma audiência pública para debater com representantes do setor privado e da comunidade científica a regulamentação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O encontro marcou uma nova etapa no processo de implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, ampliando o diálogo para além das instâncias governamentais.
A audiência foi solicitada pelos senadores Zequinha Marinho, do Podemos-PA, e Luis Carlos Heinze, do PP-RS, ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. O objetivo foi garantir que as vozes dos agentes econômicos diretamente afetados pela criação do mercado regulado de carbono sejam ouvidas no processo de regulamentação da lei.
Segundo o senador Luis Carlos Heinze, após a etapa de discussões com órgãos do governo federal, tornou-se essencial ouvir as contribuições do setor privado para que o sistema seja viável, transparente e equilibrado. O parlamentar enfatizou que a participação dos produtores, pesquisadores e representantes do mercado é fundamental para garantir que as regras não fiquem descoladas da prática.
Durante o debate, o papel do agronegócio na mitigação das emissões de gases de efeito estufa foi destacado como central para o sucesso do mercado de carbono brasileiro. Eduardo Brito Bastos, CEO da CCARBON/USP, ressaltou que o setor agropecuário possui uma dupla função estratégica: pode tanto reduzir emissões quanto remover carbono da atmosfera por meio de boas práticas agrícolas.
Bastos defendeu que o governo brasileiro inclua as remoções de carbono pelo setor agropecuário nos cálculos oficiais de mitigação climática. O executivo citou como exemplo o plantio direto bem-feito, técnica que captura carbono do solo, mas cuja remoção ainda não é contabilizada pelos mecanismos da ONU. A inclusão dessas práticas nos inventários oficiais é considerada essencial para o reconhecimento internacional do papel do agro brasileiro na agenda climática.
A importância da ciência e da inovação na consolidação do mercado de carbono nacional foi enfatizada por Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo do RCGI-USP Carbon Registry. Ele afirmou que o propósito da instituição é trazer uma plataforma com rigor científico elevado para dar oportunidade ao setor agropecuário brasileiro de registrar créditos de carbono dentro do país, garantindo credibilidade e transparência aos certificados gerados.
Afonso Bertucci, diretor de Tecnologia da Braspell Bioenergia, contestou a narrativa que coloca o setor agropecuário como vilão das emissões de gases de efeito estufa. Segundo ele, o agro é parte fundamental da solução, uma vez que as fontes fósseis são as verdadeiras responsáveis pelo problema climático. Bertucci destacou que as alternativas para a transição energética passam necessariamente pelo setor rural, que oferecerá as respostas para as fontes renováveis.
A perspectiva dos produtores rurais foi apresentada por Eloi Darci, presidente da Copagril, que enfatizou a oportunidade de geração de renda adicional para os agricultores. Segundo Darci, o produtor brasileiro pode gerar uma nova fonte de receita com algo que já está em sua propriedade. Quanto mais o agricultor cuida do solo, das matas ciliares e das reservas legais, mais créditos de carbono pode produzir, trazendo benefícios econômicos para os municípios e fortalecendo a agricultura sustentável.
O senador Zequinha Marinho reforçou a importância do diálogo contínuo com o setor produtivo para garantir que a regulamentação não prejudique a atividade econômica. Segundo o parlamentar, essa abordagem é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência econômica e preservar a competitividade do setor agropecuário brasileiro e dos demais setores envolvidos no mercado de carbono.
A Lei 15.042/2024, sancionada recentemente, estabelece as bases para o funcionamento do SBCE, que deverá regulamentar o comércio de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A regulamentação da lei é etapa crucial para definir regras operacionais, metodologias de cálculo, mecanismos de fiscalização e critérios de elegibilidade para participação no mercado regulado.
O debate no Senado reforça a necessidade de construir um marco regulatório que reconheça as especificidades do setor agropecuário brasileiro, tradicionalmente reconhecido por suas práticas sustentáveis e pelo potencial de contribuição para a agenda climática global. A audiência pública representa um passo importante para garantir que a voz dos produtores rurais e da comunidade científica seja incorporada nas decisões que definirão o futuro do mercado de carbono no país.