Senado debate crédito emergencial para produtores rurais que tiveram seguro rural negado por eventos climáticos
Audiência pública na CRA expôs críticas de produtores aos critérios restritivos das seguradoras e destacou a insuficiência da proteção ao setor agrícola brasile
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou audiência pública na quarta-feira (05/11) para debater o Projeto de Lei 1.217/2025, que institui crédito emergencial destinado a produtores rurais prejudicados pela negativa de indenização do seguro rural em decorrência de eventos climáticos adversos. O debate evidenciou o descompasso entre a crescente ocorrência de fenômenos climáticos extremos e a insuficiência dos mecanismos de proteção disponíveis ao setor produtivo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento que convocou a audiência (REQ 41/2025 - CRA), classificou o seguro rural como instrumento imprescindível para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola e destacou a necessidade de evolução do modelo atual. Segundo a parlamentar, o Brasil ainda opera com um sistema de seguro de crédito, quando o setor demanda a implementação de um seguro de renda que ofereça proteção mais abrangente aos produtores.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reforçou a urgência de modernização do seguro rural diante do cenário de intensificação dos eventos climáticos extremos. O parlamentar apontou que muitos agricultores, mesmo cumprindo integralmente as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela recusa de cobertura por parte das seguradoras, permanecendo desassistidos pela política de proteção ao setor. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou a situação de vulnerabilidade dos produtores atingidos, que se encontram sem alternativas para recompor suas perdas.
Autor do PL 1.217/2025, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) definiu como obrigação do Congresso Nacional o apoio aos produtores rurais em dificuldade, justificando a necessidade de criação de linha de crédito emergencial específica para essa categoria.
Escassez de crédito e safra descoberta
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, caracterizou o projeto como tratamento prioritário merecido ao setor agrícola e denunciou a escassez de crédito combinada ao alto custo do financiamento disponível, situação agravada pela insuficiência da cobertura securitária. Bortolozzo alertou que a safra de verão do ciclo atual está praticamente descoberta de seguro agrícola, considerando inadmissível que o Brasil plante a maior safra de sua história sem proteção securitária adequada.
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, expressou preocupação com a deficiência na gestão de risco da safra atual e com o aumento da restrição de crédito ao setor. Rios apontou o risco climático representado pelo fenômeno La Niña, projetando que, caso o evento se confirme, os índices de inadimplência observados recentemente devem aumentar consideravelmente em 2026, considerando o estado de desprotecção dos produtores.
O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa, denunciou a existência de abusos por parte das seguradoras e avaliou que o PL 1.217/2025 representa instrumento fundamental para evitar o colapso financeiro dos produtores rurais.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos disponíveis para renegociação de dívidas rurais e solicitou caracterização mais precisa dos motivos pelos quais produtores atingidos por eventos climáticos não receberam indenização. Para Araújo, seria necessário aprofundar a discussão sobre a necessidade de mecanismos adicionais de proteção a essas categorias de produtores.
O assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Ferrão, manifestou entendimento de que as negativas das seguradoras demandam análise individualizada, argumentando que existem situações em que os produtores rurais não adotaram as melhores práticas para mitigar danos decorrentes de eventos climáticos.