Seguro Rural pode ser votado no Senado em agosto sob risco de veto
Vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina, prevê votação do PL 2.951/2024 na primeira semana de agosto, mas alerta para resistência do Executivo a pontos considerados essenciais pelo setor produtivo
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O Senado Federal deve votar o novo marco legal do Seguro Rural na primeira semana de agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar. A previsão foi apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), durante o evento "O Seguro Rural que o Brasil precisa", realizado em Brasília/DF nesta terça-feira (14/07) com organização da FGV Agro e da Meridiana.
Impossibilidade do recurso é ponto de resistência do governo
Apesar da expectativa de votação, a senadora sinalizou risco de vetos do Poder Executivo a dispositivos que considera estruturantes do projeto. Segundo Tereza Cristina, o Palácio do Planalto ainda resiste à garantia de impositividade orçamentária dos recursos destinados ao programa.
"O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural", afirmou a parlamentar.
O PL 2.951/2024 determina que os recursos do Seguro Rural fiquem blindados de contingenciamentos e bloqueios orçamentários, mecanismo apontado como resposta às sucessivas restrições sofridas pelo programa em 2025 e 2026.
Fundo de Catástrofe segue sem operacionalização
A proposta também condiciona a destinação de recursos ao Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/2010, mas até hoje inoperante por dificuldades de alocação e execução orçamentária. Tereza Cristina classificou o tema como outro ponto de atenção na negociação com o governo.
Na avaliação da CEO da Meridiana, Mônica Sodré, a intensificação do risco climático torna urgente a reformulação do modelo. "Parte significativa da nossa economia opera sob condições inadequadas e insuficientes", declarou, ao criticar o desenho atual do programa.
Referência internacional e ampliação de coberturas
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), citou a participação do agronegócio em cerca de 25% do PIB brasileiro para defender a urgência da matéria: "Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança".
Lupion mencionou visitas técnicas a países com sistemas mais estruturados, citando o modelo americano, onde mais de 20 mil técnicos atuam exclusivamente na análise de risco em campo. Segundo ele, quanto mais precisa a apólice, menor o custo do crédito ao produtor.
O 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), defendeu a ampliação do escopo do seguro para além da cobertura climática. "Lá fora, o seguro é feito não só na questão climática, mas também na questão de oscilação das commodities, dos preços na hora que o produtor vai vender", disse.
PL 3.123/2025 tramita em paralelo com urgência aprovada
O coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), apontou o PL 3.123/2025 como complemento ao marco do Seguro Rural. A proposta cria sistema de compartilhamento de dados do produtor rural entre instituições financeiras e seguradoras, o chamado Open Finance do agro, vinculando o custo de crédito e apólices ao histórico de pagamento.
A matéria teve requerimento de urgência aprovado e aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados.