Câmara analisou projetos de inteligência artificial e irrigação para agricultura familiar
Propostas alteram a Política Nacional da Agricultura Familiar e criam linha de crédito para infraestrutura hídrica, com tramitação conclusiva nas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça
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Tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei voltados à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores rurais. O PL 240/2026, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), cria sistema de inteligência artificial para apoio à gestão nas pequenas propriedades. Já o PL 1.202/2026, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), institui política de crédito para infraestrutura hídrica.
PL 240/26: dados agroambientais e apoio à gestão
O PL 240/2026 altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais para instituir sistema que organize, integre, padronize e proteja dados agroambientais e produtivos. Conforme a proposta, o sistema deverá subsidiar decisões de gestão nas pequenas propriedades rurais.
Na justificativa do projeto, Gaguim argumenta que o acesso a tecnologias de inteligência artificial é economicamente inviável na agricultura familiar, o que amplia a desigualdade em relação às grandes empresas do agronegócio. Segundo o parlamentar, a ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural.
PL 1.202/26: crédito para poços, pivôs e barragens
O PL 1.202/2026 cria a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais. A proposta prevê recursos para elaboração de projetos, sistemas de irrigação por pivô central e de distribuição de água, perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios e barragens.
As linhas de crédito previstas terão juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados, compatíveis com o ciclo da atividade agrícola. O texto também permite ao governo definir período de carência adequado ao início da geração de resultados da lavoura.
Terão prioridade no acesso aos recursos os agricultores familiares, produtores de pequeno e médio porte, cooperativas e associações de produtores, além de regiões historicamente prejudicadas por longos períodos de estiagem.
“A dependência exclusiva do regime pluviométrico expõe agricultores a riscos elevados, resultando em safras comprometidas, queda de renda, endividamento e, não raras vezes, abandono da atividade” (Pompeo de Mattos).
Impactos práticos e tramitação
Ambas as proposições seguem para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não havendo recurso para votação no Plenário, a aprovação nas comissões pode ser suficiente para o avanço do texto na Câmara.
Para se tornarem lei, ambos os projetos ainda precisam ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.