FPA garante seguro rural e defesa agropecuária de cortes orçamentários na LDO 2026
Bancada do agro articulou emendas que impedem contingenciamento de R$ 2,1 bi solicitados para 2026, após execução de apenas R$ 820 milhões em 2024 deixar produt
Publicado em
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (04/12) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) com salvaguardas que impedem o contingenciamento de recursos destinados ao Seguro Rural, à Defesa Agropecuária e às políticas de pesquisa e extensão rural. A medida foi conquistada após articulação coordenada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto à Comissão Mista de Orçamento e representa reversão de perdas orçamentárias que, em 2024, reduziram a execução do programa para menos de 40% do valor solicitado pelo setor.
A aprovação ocorreu em votação simbólica após análise pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (03), quando o relator incorporou as emendas apresentadas pela bancada do agro. O texto final determina que as áreas protegidas não poderão sofrer bloqueio mesmo em cenários de restrição fiscal, garantindo execução mínima de 65% das emendas impositivas destinadas a esses programas.
Histórico de contingenciamento expõe fragilidade estrutural
Em 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o Congresso aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Após o contingenciamento executado pelo governo federal, o valor efetivamente disponibilizado caiu para R$ 820,2 milhões, representando execução inferior a 40% do originalmente pleiteado.
A redução comprometeu o acesso de produtores ao programa em ano marcado por eventos climáticos extremos que afetaram safras em diferentes regiões do país. A ausência de cobertura securitária ampliou o endividamento rural e elevou o custo do crédito, uma vez que instituições financeiras passaram a exigir garantias adicionais diante do aumento do risco inadimplência.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que a aprovação corrige distorção estrutural criada no orçamento anterior, quando o governo vetou a proteção dessas políticas. “No orçamento passado, o veto resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural justamente quando mais precisávamos. Retomar essa salvaguarda reduz o custo do crédito, devolve segurança ao produtor e assegura o funcionamento adequado do setor”, afirmou o parlamentar.
Ampliação da cobertura como instrumento de gestão de risco
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que atuou na articulação das emendas junto ao relator da LDO, ressaltou que a proteção orçamentária fortalece a base produtiva do país em cenário de crescente volatilidade climática. Segundo ela, o instrumento é essencial para evitar que produtores ampliem endividamento após perdas inesperadas. “O seguro rural protege o produtor de prejuízos que fogem ao seu controle e mantém sua capacidade de seguir produzindo. A aprovação da LDO oferece a previsibilidade que o setor precisa para enfrentar um ambiente cada vez mais desafiador”, declarou.
O senador Wilder Morais (PL-GO) destacou a discrepância entre a cobertura securitária brasileira e a de mercados mais desenvolvidos. Atualmente, apenas 16% da área agrícola nacional possui seguro, enquanto nos Estados Unidos esse índice alcança 80%. Entre 2015 e 2025, o programa pagou R$ 27 bilhões em indenizações, valor que evidencia tanto a importância do instrumento quanto a necessidade de sua ampliação. “Blindar o Seguro Rural e a Defesa Agropecuária é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil. Essas políticas protegem a segurança alimentar e a competitividade das exportações brasileiras”, afirmou o senador.
Mobilização parlamentar coordenada
A conquista resultou de articulação que reuniu o presidente da FPA, Pedro Lupion, o vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a senadora Tereza Cristina e o deputado Tião Medeiros (PP-PR), além de parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais.
A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento ressaltando os impactos da redução de recursos em 2024 e defendendo a previsibilidade orçamentária como condição para gestão de risco e planejamento de safras. O movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator e o governo, garantiu a incorporação das demandas no relatório final aprovado.
O deputado Arnaldo Jardim destacou que a Frente trabalhou para preservar áreas estratégicas nas regras de execução orçamentária. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural — uma conquista significativa para o agro brasileiro.”
O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da safra 2026/2027. Para ele, a medida mitiga impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a prioridade do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reconhece a importância dessas políticas para a agricultura nacional”, concluiu.