MP 1.314 renegocia R$ 37 bi em dívidas rurais
Balanço de 15/10/2025 a 23/01/2026 revela que 83% dos recursos são de linhas livres das instituições financeiras, com o Banco do Brasil concentrando R$ 27,17 bi
Publicado em
O balanço oficial da renegociação de dívidas rurais ao amparo da MP nº 1.314/2025 e da Resolução CMN nº 5.247/2025 aponta R$ 37,09 bilhões renegociados em 46,57 mil operações entre 15 de outubro de 2025 e 23 de janeiro de 2026. Os dados, consolidados pelo BNDES (recursos do Tesouro Nacional) e pelo BCB/Sicor (recursos livres), revelam, contudo, uma assimetria estrutural: dos R$ 37,09 bilhões, apenas R$ 6,3 bilhões (17%) provêm da linha subsidiada com recursos públicos, enquanto R$ 30,79 bilhões (83%) foram operados com recursos livres das próprias instituições financeiras, a taxas de mercado.
Recursos do Tesouro Nacional: 93,6% concentrados no Rio Grande do Sul
A linha com recursos do Tesouro Nacional, que oferece taxas subsidiadas de 2% a 6% ao ano conforme o programa, totalizou R$ 6,3 bilhões em 23,6 mil operações. A concentração geográfica é absoluta: o Rio Grande do Sul absorveu R$ 5,9 bilhões em 18,6 mil contratos, representando 93,6% do valor e 78,8% das operações. Os demais estados do país dividiram apenas R$ 400 milhões em 1,8 mil operações (6,4% do valor).
A desproporção indica que os critérios de enquadramento da Resolução CMN nº 5.247/2025, que exigem comprovação de perdas em duas ou mais safras por eventos climáticos adversos em municípios com decretação de emergência ou calamidade, favoreceram predominantemente produtores gaúchos atingidos pelas enchentes de maio de 2024 e pelas estiagens dos anos anteriores.
Recursos livres: R$ 30,79 bilhões com distribuição geográfica inversa
Na linha com recursos livres das instituições financeiras, a distribuição geográfica se inverte. Os demais estados concentram R$ 27,44 bilhões em 15.869 operações (89,1% do valor), enquanto o Rio Grande do Sul responde por R$ 3,35 bilhões em 7.101 contratos (10,9%). O dado sugere que, fora do RS, os produtores endividados estão recorrendo majoritariamente às linhas de mercado, sem acesso aos recursos subsidiados do Tesouro Nacional.
Pronamp concentra 49% dos recursos do Tesouro; Pronaf tem maior capilaridade
Na segmentação por programa, o Pronamp lidera a captação de recursos do Tesouro Nacional com R$ 3,1 bilhões em 9,3 mil operações (49,2% do valor). O Pronaf aparece em segundo lugar com R$ 900 milhões em 11,9 mil contratos (14,3%), evidenciando maior número de operações, porém com valor médio significativamente inferior: R$ 75,6 mil por operação no Pronaf contra R$ 333,3 mil no Pronamp. Os demais produtores respondem por R$ 2,3 bilhões em 2,4 mil operações (36,5%), com valor médio de R$ 958,3 mil por contrato.
Na linha com recursos livres, a totalidade das operações foi classificada como demais produtores: R$ 30,79 bilhões em 22,97 mil contratos. O dado é categórico: nenhuma operação de Pronaf ou Pronamp foi contratada com recursos livres das instituições financeiras, o que demonstra que agricultores familiares e médios produtores dependem exclusivamente da linha subsidiada para renegociar suas dívidas.
Banco do Brasil concentra 88,2% dos recursos livres e 42,9% do Tesouro
O Banco do Brasil domina a renegociação em ambas as modalidades. Nos recursos livres, o banco operou R$ 27,17 bilhões em 15.280 contratos, representando 88,2% do valor total dessa linha. O Sicredi aparece em segundo lugar com R$ 3,17 bilhões em 6.646 operações (10,3%), seguido pelo Banrisul com R$ 120 milhões em 299 contratos (0,4%) e demais instituições com R$ 330 milhões em 745 operações (1,1%).
Nos recursos do Tesouro Nacional, a participação do Banco do Brasil é de R$ 2,7 bilhões em 8,8 mil operações (42,9%). O Sicredi responde por R$ 1,8 bilhão em 10,3 mil contratos (28,6%), liderando em número de operações. O Banrisul aparece com R$ 1,1 bilhão em 2,9 mil contratos (17,5%) e as demais instituições somam R$ 700 milhões em 1,6 mil operações (11,1%).
O valor médio por operação difere substancialmente entre as modalidades: R$ 267 mil nos recursos do Tesouro Nacional contra R$ 1,34 milhão nos recursos livres, uma diferença de cinco vezes. O dado evidencia que a linha subsidiada atende predominantemente pequenos e médios produtores, enquanto a linha de mercado concentra operações de maior porte, possivelmente de produtores que excedem os limites de R$ 250 mil (Pronaf), R$ 1,5 milhão (Pronamp) ou R$ 3 milhões (demais) estabelecidos pela Resolução CMN nº 5.247/2025 para recursos do Tesouro.