Ministros avaliam incluir Seguro Rural como despesa obrigatória
O objetivo é modernizar o modelo atual, tornando-o mais acessível e efetivo para os produtores rurais
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entregou nesta terça-feira, (11/11), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, proposta de reformulação do Seguro Agrícola no Brasil que prevê duas mudanças estruturais: tornar obrigatórias as despesas orçamentárias do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e vincular a contratação de seguro à tomada de crédito rural controlado no Plano Safra.
Atualmente, os recursos do PSR são classificados como despesas discricionárias, estando sujeitos a bloqueios e contingenciamentos orçamentários. A proposta busca reclassificar esses recursos como despesas obrigatórias, blindando-os de ajustes fiscais.
"O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar. Nós estudamos muito durante um ano e viemos apresentar uma proposta para reconstruir o seguro rural no país", afirmou Fávaro após o encontro.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda contempla duas frentes principais de atuação. A primeira é a implementação do seguro paramétrico, modalidade que utiliza índices predefinidos — como volume de chuvas, temperatura ou umidade do solo — para acionar indenizações de forma automática, sem necessidade de vistoria in loco para comprovação de perdas. Esse modelo reduz custos operacionais e acelera o pagamento aos produtores em caso de sinistro.
A segunda frente é a universalização do acesso ao seguro rural, ampliando a cobertura para produtores que atualmente não conseguem contratar apólices devido aos custos elevados ou às restrições de oferta. Segundo o ministro, essas medidas podem reduzir os impactos de perdas climáticas e minimizar a necessidade de renegociações de dívidas rurais, reduzindo a pressão sobre o Tesouro Nacional.
Fávaro reconheceu que a proposta ainda precisa ser aperfeiçoada e debatida em outras instâncias do governo antes de avançar para tramitação legislativa ou implementação normativa. "Trouxemos algo muito factível, que ainda precisa ser aperfeiçoada e debatida em outras instâncias do governo. Nosso objetivo é deixar como legado um novo modelo de seguro agrícola para o Brasil", destacou.
Participaram da reunião os assessores especiais do ministro, Carlos Augustin e Pedro Machado; o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos; o secretário adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; e o diretor de Gestão de Riscos, Diego Melo.