Parlamentares destacam papel do Brasil na segurança alimentar em sessão pelo Dia Mundial da Alimentação
Em sessão solene do Congresso Nacional, senadores da FPA cobraram do governo crédito rural sem juros extorsivos, infraestrutura e celeridade na regularização fundiária.
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Senadores e deputados realizaram, em 13 de outubro de 2026, sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) utilizaram a ocasião para destacar a participação do Brasil na segurança alimentar de outros países e para cobrar do governo federal o acesso ao crédito rural, investimentos em infraestrutura e celeridade na regularização fundiária.
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de chamar a atenção dos países para a necessidade de garantir a segurança alimentar e o acesso a alimentos de qualidade. O tema deste ano, "Inovar hoje para nutrir o amanhã", foi lembrado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA e uma das autoras do requerimento que motivou a sessão.
Exportações e oferta de alimentos
Entre janeiro e setembro deste ano, o setor agropecuário exportou US$ 133,6 bilhões, alta de 5,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da plataforma Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mencionados durante a homenagem.
Tereza Cristina afirmou que a agricultura tropical brasileira é, ao longo das últimas décadas, um exemplo de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o país em "campeão mundial de produção e exportação de alimentos", com respeito ao meio ambiente.
O senador Jayme Campos (União-MT), integrante da FPA, declarou que o Brasil tem muito do que se orgulhar na produção de alimentos. Segundo ele, o país figura entre as maiores potências agrícolas do mundo e transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional por meio de trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo.
O 1.º vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Humberto Miranda, apresentou dados sobre a evolução da oferta de alimentos no país. Conforme o dirigente, o consumo diário de proteínas animais passou de 15 gramas por habitante, em 1983, para 256 gramas, em 2023. Ele atribuiu o desempenho aos mais de 5 milhões de produtores brasileiros.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, também ressaltou a relevância do produtor rural para a segurança alimentar e para o acesso a alimentos de qualidade. De acordo com os números apresentados por ele, o setor produziu mais de 288 milhões de toneladas de alimentos em 2025. A indústria processa 62% de tudo o que é produzido pela agropecuária nacional e cerca de 69% da produção da agricultura familiar.
Crédito rural e infraestrutura
A sessão também serviu para que os parlamentares da FPA reiterassem pautas consideradas prioritárias para o setor. Tereza Cristina atribuiu aos governos a responsabilidade de criar as condições necessárias para que os alimentos cheguem à mesa com fartura, qualidade e bons preços.
Para a senadora, a qualidade da alimentação de uma família é o primeiro sinal de bem-estar de uma nação. Entre as medidas exigidas do poder público, ela citou o acesso ao crédito rural sem juros extorsivos, o fortalecimento da infraestrutura rural e o estabelecimento de políticas que ampliem o acesso à assistência técnica.
Regularização fundiária
Jayme Campos criticou a atuação do governo federal na entrega da documentação que comprova a propriedade ou o direito de uso da terra. Segundo o senador, em Mato Grosso, estado que possui alguns milhões de hectares nessa situação, cidadãos acompanham diariamente a negativa de acesso ao próprio documento.
O parlamentar afirmou que o mínimo que o governo tem de oferecer é a regularização fundiária e o título definitivo da terra. Ele relatou que há pessoas que moram na propriedade há mais de 30 ou 40 anos sem acesso ao título, o que as impede de recorrer aos bancos, tomar financiamento e melhorar sua condição de vida.
Impactos práticos
As cobranças apresentadas na sessão não constituem norma nem decisão administrativa e não alteram, por si, as regras de crédito rural ou de titulação de terras. Elas registram, porém, as prioridades da bancada do agro para o diálogo com o Executivo: as condições de acesso ao crédito, a infraestrutura rural, a assistência técnica e a conclusão dos processos de regularização fundiária, cuja demora, segundo os parlamentares, mantém produtores sem título definitivo e, por consequência, sem acesso ao financiamento bancário.
A sessão foi realizada a requerimento de parlamentares da FPA, entre eles a senadora Tereza Cristina, e contou com a participação de representantes da CNA e da ABIA.