Obra sobre Reforma Tributária é lançada no STF com estudos inéditos
Coletânea inédita reúne pesquisadores de todo o país para examinar os fundamentos constitucionais da reforma, o federalismo fiscal, a extrafiscalidade e os impactos sobre o Poder Judiciário e o sistema de precedentes
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A obra Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional – Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes foi lançada na tarde desta quarta-feira, 15 de abril de 2026, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A coletânea reúne 53 artigos inéditos de pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil, organizados em torno dos impactos constitucionais da reforma tributária em curso, com atenção especial às transformações do pacto federativo, à estrutura dos novos tributos e ao papel da jurisdição constitucional na conformação do modelo fiscal emergente.
Escopo da obra e estrutura temática
A coletânea parte da premissa de que a Reforma Tributária representa uma das transformações mais profundas do sistema constitucional tributário desde a promulgação da Constituição de 1988. Os 53 capítulos distribuem-se por eixos temáticos que incluem os fundamentos constitucionais da reforma, a estrutura jurídica dos novos tributos federais e subnacionais, os desafios do federalismo fiscal diante da redistribuição de competências, os limites normativos da extrafiscalidade e as consequências institucionais da reforma sobre a atuação do Poder Judiciário e o sistema de precedentes vinculantes.
A obra contempla ainda análises críticas sobre a repartição das receitas tributárias entre União, estados e municípios, tema de elevada sensibilidade para os setores produtivos dependentes de incentivos fiscais regionais, entre os quais o agronegócio ocupa posição central no debate sobre regimes especiais e desoneração de cadeias produtivas rurais.
Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
A publicação é dedicada à Professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Direito Tributário e Constitucional no Brasil. A homenagem, estruturada em forma de coletânea com contribuições de pesquisadores de diferentes instituições, reflete o alcance da produção acadêmica da professora homenageada e sua relevância para a formação de gerações de juristas que hoje atuam no contencioso tributário e na jurisdição constitucional.
A coletânea também examina os mecanismos de compensação federativa e os fundos de desenvolvimento regional previstos na Emenda Constitucional 132/2023, estruturas que definirão, nos próximos anos, a distribuição dos incentivos fiscais que hoje sustentam parte significativa das cadeias produtivas do agronegócio nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
O lançamento contou com a presença de advogados e autores de artigos integrantes da obra, consolidando o evento como espaço de articulação entre a produção acadêmica especializada e a advocacia empresarial e tributária voltada ao setor.